STJ · súmula

Súmula 36 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 11/12/1991
Publicação: DJ 17/12/1991, p. 18618

Enunciado

A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 36 do STJ

52 decisões do STJ citam a Súmula 36 do STJ, de 1992 a 2026; 36,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 36 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 36 do STJ.

TJROSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Miguel2ª Câmara Cíveljulgada em 29/07/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE DÍVIDA. INADIMPLÊNCIA PRÉVIA. REGULARIDADE DO APONTAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO CANCELAMENTO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação…
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TJPRAgravo de Instrumento 0116912-88.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Reconhecimento de comparecimento espontâneo em execução fiscal. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo Município de Paranavaí contra decisão que indeferiu o pedido de declaração de…
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STJREsp 2.208.083/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES JURÍDICAS FUNDADAS NOS ARTS. 9º, II, E 124 DA COM LEI N. 11.101/2005, INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Carla Evelise Justino Hendges6ª Turmajulgada em 11/03/2026publicada em 13/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. MANTIDA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. 1. Mantida a condenação do INSS ao pagamento de…
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TJPRApelação Cível 0028627-33.2023.8.16.0019AcórdãoNegado
Rel. Des. Alberto Junior Veloso18ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 01/12/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE E NÃO REPASSADOS AO FISCO. MASSA FALIDA. COEXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0064752-86.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA/AGRAVANTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VÍCIO…
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STJAREsp 2.927.509/CEMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/08/2025civil
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 22/07/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. CRÉDITO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente…
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TJPR0001623-10.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2025publicada em 30/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO INTERROMPE…
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TJDFTAcórdão n. 1996334AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção6ª Turma Cíveljulgada em 07/05/2025publicada em 22/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. COOBRIGADO. NÃO ABRANGIDO. TEMA 885 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento objetivando a reforma…
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STJAREsp 2.408.979/ACMonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/03/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INADMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
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TJPR0006730-61.2024.8.16.0035AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2025publicada em 27/03/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação. Ação de execução de título extrajudicial. Extinção do processo. Pretensão de homologação de acordo extrajudicial antes da citação da parte devedora. Ausência de triangularização processual. Falta de interesse de agir. Recurso não provido.I. Caso em exame1.1…
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STJREsp 2.127.410/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/02/2025civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Prejudicado, por consequência, o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45377065 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
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TJPR0001688-38.2024.8.16.0065AcórdãoProvido
Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 26/11/2024publicada em 26/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44 DA LEI 10.931/2004 C/C ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DL 57.663/66). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO…
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STJREsp 2.159.847/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2024civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43368326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
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STJAREsp 1.896.681/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/08/2024civil
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TJPR0003028-74.2018.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 12/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ENTÃO RECUPERANDA.CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENDIDO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. LITIGIOSIDADE CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO…
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TJPR0061777-64.2016.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Ruy A. Henriques17ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL – direito falimentar – ação de restituição – antecipação de contrato de câmbio (acc) – (I) gratuidade da justiça – impossibilidade de arcar com as despesas não demonstrada – recolhimento das despesas processuais diferido para o momento da realização do ativo – (ii) natureza…
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TJPR0016375-21.2024.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2024publicada em 03/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA POR CREDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO CREDOR.CONTRATOS COM GARANTIA REAL OFERECIDA POR TERCEIROS. PRETENDIDA INCLUSÃO NA CLASSE DE CRÉDITOS COM GARANTIA REAL. PEDIDO REJEITADO. CLASSE…
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TJPR0109428-90.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 17/06/2024publicada em 17/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DAS RECUPERANDAS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ACRÉSCIMO DE NOVA TESE DEFENSIVA. PARCELA LÍQUIDA E ILÍQUIDA DA SENTENÇA ORIGINADORA DO CRÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA RESPOSTA À…
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