STJ · súmula
Súmula 366 do STJ
Cancelada
Enunciado
Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
SÚMULA CANCELADA: A Corte Especial, na sessão de 16/09/2009, ao julgar o CC 101.977/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 366 do STJ (DJe 22/09/2009).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 366 do STJ
524 decisões do STJ citam a Súmula 366 do STJ, de 2009 a 2025; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 366 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 366 do STJ, de 2011 a 2018; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 366 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 366 do STJ.
- STJRHC 225.353/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso em habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA51908217 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 222.963/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/09/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de setembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA50325902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJDFTAcórdão n. 1993142AcórdãoNegadoRel. Des. Demetrius Gomes Cavalcanti3ª Turma Criminaljulgada em 29/04/2025publicada em 13/05/2025penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 455/STJ. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO DA PROVA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA…
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- STJAREsp 2.568.308/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a nulidade da citação por edital e, consequentemente, declarar extinta a punibilidade do recorrente pela prescrição da pretensão punitiva…
- STJHC 626.525/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/09/2024penal
Ante o exposto, julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43589173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no RHC 187.381/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 20/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA. RISCO DE PERECIMENTO DE PROVA. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do enunciado sumular 455 do Superior…
- STJAREsp 2.440.617/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/05/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41579553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJCC 204.452/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2024previdenciario
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Pedro Pinheiro Sotero3ª Turma de Direito Penaljulgada em 11/03/2024publicada em 11/03/2024
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CPB). INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366 DO CPP). EFETIVIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. a produção antecipada de provas com base…
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- STJCC 201.978/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/02/2024previdenciario
- STJCC 201.249/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/12/2023previdenciario
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria do Livramento Alves Magalhães4ª Câmara Direito Privadojulgada em 03/10/2023publicada em 03/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMANDA JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO…
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- STJRHC 173.861/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/08/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA37685913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJMTEmbargos Infringentes e de Nulidade 1005705-18.2021.8.11.0042AcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Zuquim NogueiraTurma de Câmaras Criminais Reunidasjulgada em 06/07/2023publicada em 14/07/2023
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO – RÉU CITADO POR EDITAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL – PREJUÍZOS À DEFESA NÃO DEMONSTRADOS – NECESSIDADE E URGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CARACTERIZADA – PREVALÊNCIA DOS VOTOS VENCEDORES – REJEIÇÃO. Diante do…
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- TJMTRecurso Em Sentido Estrito 1003913-92.2022.8.11.0042AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Zuquim NogueiraSegunda Câmara Criminaljulgada em 13/06/2023publicada em 19/06/2023penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO – RÉU CITADO POR EDITAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL – PREJUÍZOS À DEFESA NÃO DEMONSTRADOS – NECESSIDADE E URGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CARACTERIZADA – RECURSO DESPROVIDO. Diante do risco concreto de…
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- TJPR0005880-32.2022.8.16.0017AcórdãoParcialRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 05/06/2023publicada em 05/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL. I. RECURSO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. TERMO DE AVALIAÇÃO INEXISTENTE. CONSUMIDORA JÁ…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Flores da Cunha2ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 09/05/2023publicada em 10/05/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NÃO DECAI DO DIREITO DE REVER ATO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE A EX-ESPOSA QUE AGIU COM INEGÁVEL MÁ-FÉ AO SE DIZER CÔNJUGE DO FALECIDO E NÃO EX-ESPOSA SUPOSTAMENTE CREDORA DE ALIMENTOS. OS FRUTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E…
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- STJCC 192.904/PAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para, à luz das peculiaridades do caso concreto, declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM (suscitante), para processamento do feito. I. Brasília, 10 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Documento eletrônico…
- STJCC 193.305/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/04/2023previdenciario
- STJHC 769.803/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34724780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…