STJ · súmula
Súmula 366 do STJ
Cancelada
Enunciado
Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
SÚMULA CANCELADA: A Corte Especial, na sessão de 16/09/2009, ao julgar o CC 101.977/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 366 do STJ (DJe 22/09/2009).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 366 do STJ
524 decisões do STJ citam a Súmula 366 do STJ, de 2009 a 2025; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 366 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 366 do STJ, de 2011 a 2018; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 366 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 366 do STJ.
- STJRHC 225.353/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso em habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA51908217 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 222.963/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/09/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de setembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA50325902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.568.308/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a nulidade da citação por edital e, consequentemente, declarar extinta a punibilidade do recorrente pela prescrição da pretensão punitiva…
- STJHC 626.525/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/09/2024penal
Ante o exposto, julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43589173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no RHC 187.381/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 20/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA. RISCO DE PERECIMENTO DE PROVA. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do enunciado sumular 455 do Superior…
- STJAREsp 2.440.617/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/05/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41579553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJCC 204.452/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2024previdenciario
- STJCC 201.978/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/02/2024previdenciario
- STJCC 201.249/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/12/2023previdenciario
- STJRHC 173.861/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/08/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA37685913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 192.904/PAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para, à luz das peculiaridades do caso concreto, declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM (suscitante), para processamento do feito. I. Brasília, 10 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Documento eletrônico…
- STJCC 193.305/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/04/2023previdenciario
- STJHC 769.803/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34724780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 751.023MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 22 de agosto de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA33523414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 749.540/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/06/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para cassar o acórdão proferido no Agravo Interno no Habeas Corpus n. 5026198-77.2022.8.24.0000 e determinar que o Tribunal local decida, como entender de direito, o mérito do mandamus impetrado na origem…
- STJRHC 162.609MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/06/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA32724884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 686.756MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/04/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA32118414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik…
- STJCC 182.708MonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/11/2021civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30778592 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 1.205.662MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 18/10/2021penal
- STJAREsp 1.205.662MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 18/10/2021penal