STJ · súmula
Súmula 368 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 368 do STJ
4 decisões do STJ citam a Súmula 368 do STJ, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 368 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 368 do STJ.
- STJAREsp 1.960.429/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
Diante do exposto, nego provimento ao agravo, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial. Havendo nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos…
- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS EM DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA ESTRITA À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria4ª Turmajulgada em 13/03/2026publicada em 18/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS POLÍTICOS. ERRO DE IDENTIFICAÇÃO POR HOMONÍMIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS DA JUSTIÇA ELEITORAL PELA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por F.T.D.S…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Amaury Moura SobrinhoTerceira Câmara Cívelpublicada em 15/04/2025
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO REFERENTE À CARTÃO DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara Cível Embargante: Daniele Schindler Soares e Outros Advogado(s): Pedro Jose dos Santos Neto Embargado: Cpublicada em 27/01/2025
8071338-45.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Daniele Schindler Soares Advogado: Pedro Jose Dos Santos Neto (OAB:BA46899-A) Embargante: Mercio Danilo De Souza Soares Advogado: Pedro Jose Dos Santos Neto (OAB:BA46899-A) Embargado: Central…
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- TJDFTAcórdão n. 1944943AcórdãoParcialRel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira7ª Turma Cíveljulgada em 13/11/2024publicada em 03/12/2024
Civil. Processual Civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Erro na fundamentação do julgado. Embargos acolhidos parcialmente sem efeito modificativo. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração com indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC na apreciação dos temas…
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- STJEAREsp 1.903.027MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/03/2022consumidor
- STJAREsp 1.795.088MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/04/2021consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL. DANO MATERIAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
- STJCC 139.380/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2016
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP. Comunique-se aos Juízos da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP e da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP…
- STJCC 137.503/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/03/2015eleitoral
Ante o exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Itajaí/SC -, para processar e julgar a ação…