STJ · súmula
Súmula 390 do STJ
Vigente
Enunciado
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 390 do STJ
170 decisões do STJ citam a Súmula 390 do STJ, de 2009 a 2026; 21,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 390 do STJ, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 390 do STJ.
- STJEDcl no REsp 1.900.697/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/08/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL E OMISSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm o objetivo de…
- STJAREsp 2.978.346/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/04/2026penal
(fl. 2.136 - grifos originais): PROCESSO PENAL MILITAR. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. . INTEMPESTIVIDADE. NEGADO SÚMULA 7/STJ PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de agravos em recursos especiais interpostos contra
- STJAREsp 2.978.346/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso . especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55953966 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG…
- TJPRAgravo de Instrumento 0102671-12.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Fernando Cesar Zeni1ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 03/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM EM DISCUSSÃO. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Marcos Vinicius Lipienski3ª Turmajulgada em 27/05/2025publicada em 03/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. SÚMULA 390/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos infringentes contra acórdão proferido pelo TRF1 que, por maioria, negou provimento às apelações e deu…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.067.449/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2024administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e as decisões proferidas pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para, conhecendo do agravo em recurso especial do SINDIFERN, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, afastando a multa…
- STJREsp 2.048.131MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/03/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar o reconhecimento de isenção do PIS-Importação e da COFINS-Importação. I. Brasília, 21 de março de 2023. Ministra ASSUSETE…
- STJREsp 1.664.263/RSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 02/12/2022administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial de ROSA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e determino o retorno dos autos à Corte de origem para examinar os embargos infringentes. 18. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 29 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34727236 assinado…
- STJREsp 1.950.407MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/09/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Documento eletrônico VDA33929373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 23/09/2022 00:50:14 Código de…
- STFARE 1.377.666/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2022publicada em 01/06/2022
- STFARE 1.313.236 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 04/04/2022publicada em 27/04/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. TÓPICO DESTACADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APELO EXTREMO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ARTS. 102, § 3º, DA CF, 543-A, § 2º, DO CPC/73 E 327, § 1º, DO RISTF. O STF NÃO ESTÁ VINCULADO AO JUÍZO DE…
- STFARE 1.313.236/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/09/2021publicada em 04/10/2021
- STJRHC 119.196/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/12/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 03 de dezembro de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAgInt no AREsp 300.981/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 28/09/2020publicada em 02/10/2020administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DÁ PROVIMENTO À REMESSA…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.067.449/RNMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/08/2020administrativo
Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo Interno do Sindicato para, em juízo de reconsideração, conhecer de seu Agravo e dar parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de: (a) afastar a multa do art. 557, § 2o. do CPC/1973; e (b) fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 1% sobre o…
- STJREsp 1.801.046/MTMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/08/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RI STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dou-lhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor da pensão mensal para 2/3 (dois terços) do valor do salário mínimo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de…
- STJREsp 1.565.605/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2020
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2020. Ministro GURGEL DE…
- STJHC 563.444/SPAcórdãoParcialRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 05/05/2020publicada em 08/05/2020penal
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ATUAL (SÚMULA 390/STJ). SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. INCURSÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL EM SEDE DE RITO SUMÁRIO. PACIENTE IDOSO E CONVALESCENTE DE DOENÇA GRAVE. SITUAÇÃO OBJETIVA. PANDEMIA DO…
- STJREsp 1.462.839/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/03/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o processamento dos embargos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2020…
- STJREsp 513.946/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/02/2020tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação, para restabelecer as conclusões do acórdão que julgou o recurso de apelação. Mantidos os honorários sucumbenciais fixados na sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019. MINISTRO BENEDITO…