STJ · súmula
Súmula 390 do STJ
Vigente
Enunciado
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 390 do STJ
170 decisões do STJ citam a Súmula 390 do STJ, de 2009 a 2026; 21,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 390 do STJ, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 390 do STJ.
- STJEDcl no REsp 1.900.697/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/08/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL E OMISSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm o objetivo de…
- STJAREsp 2.978.346/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/04/2026penal
(fl. 2.136 - grifos originais): PROCESSO PENAL MILITAR. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. . INTEMPESTIVIDADE. NEGADO SÚMULA 7/STJ PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de agravos em recursos especiais interpostos contra
- STJAREsp 2.978.346/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso . especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55953966 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG…
- STJAgInt no AREsp 1.067.449/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2024administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e as decisões proferidas pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para, conhecendo do agravo em recurso especial do SINDIFERN, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, afastando a multa…
- STJREsp 2.048.131MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/03/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar o reconhecimento de isenção do PIS-Importação e da COFINS-Importação. I. Brasília, 21 de março de 2023. Ministra ASSUSETE…
- STJREsp 1.664.263/RSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 02/12/2022administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial de ROSA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e determino o retorno dos autos à Corte de origem para examinar os embargos infringentes. 18. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 29 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34727236 assinado…
- STJREsp 1.950.407MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/09/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Documento eletrônico VDA33929373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 23/09/2022 00:50:14 Código de…
- STJAgInt no REsp 1.321.526AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/06/2021tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADO, NA DECISÃO AGRAVADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES…
- STJRHC 119.196/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/12/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 03 de dezembro de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAgInt no AREsp 300.981/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 28/09/2020publicada em 02/10/2020administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DÁ PROVIMENTO À REMESSA…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.067.449/RNMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/08/2020administrativo
Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo Interno do Sindicato para, em juízo de reconsideração, conhecer de seu Agravo e dar parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de: (a) afastar a multa do art. 557, § 2o. do CPC/1973; e (b) fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 1% sobre o…
- STJREsp 1.801.046/MTMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/08/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RI STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dou-lhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor da pensão mensal para 2/3 (dois terços) do valor do salário mínimo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de…
- STJREsp 1.565.605/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2020
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2020. Ministro GURGEL DE…
- STJHC 563.444/SPAcórdãoParcialRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 05/05/2020publicada em 08/05/2020penal
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ATUAL (SÚMULA 390/STJ). SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. INCURSÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL EM SEDE DE RITO SUMÁRIO. PACIENTE IDOSO E CONVALESCENTE DE DOENÇA GRAVE. SITUAÇÃO OBJETIVA. PANDEMIA DO…
- STJREsp 1.462.839/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/03/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o processamento dos embargos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2020…
- STJREsp 513.946/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/02/2020tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação, para restabelecer as conclusões do acórdão que julgou o recurso de apelação. Mantidos os honorários sucumbenciais fixados na sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019. MINISTRO BENEDITO…
- STJAgInt no REsp 1.527.936/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 11/11/2019publicada em 28/11/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM REMESSA NECESSÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Consoante o entendimento desta Corte, "nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes" (Súmula 390 do STJ). 2. Agravo interno desprovido.
- STJAgInt no REsp 1.423.373/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 19/09/2019publicada em 24/09/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. SENTENÇA DE MÉRITO REFORMADA. RECURSO VOLUNTÁRIO JULGADO PREJUDICADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 390/STJ. PRECEDENTES. 1. Irretocável a decisão agravada, fundada no art…
- STJAgInt no AREsp 815.833/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 02/09/2019publicada em 06/09/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES CONSIDERADOS INCABÍVEIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA QUALIFICADA…
- STJREsp 1.611.106/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/09/2019tributario
Diante do exposto, com base nos arts. 34, XXV, e 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão recorrido, por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração, sanando os…