STJ · súmula
Súmula 40 do STJ
Vigente
Enunciado
Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 40 do STJ
35 decisões do STJ citam a Súmula 40 do STJ, de 1993 a 2026; 31,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 40 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 40 do STJ, em 1993; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 40 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 40 do STJ.
- STJAREsp 3.215.459/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/07/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58174910…
- TJPRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Manuela Tallão Benke5ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 18/05/2026publicada em 15/06/2026
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL – SCR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 40 DO STJ. DANO MORAL IN RE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. José Carlos Duarte11ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 27/05/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.979.660/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO, devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos Documento eletrônico VDA54537067 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/02/2026 19:23:12 Publicação no…
- TJESSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eliana Junqueira Munhos FerreiraQuarta Turmapublicada em 11/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. LEGITIMIDADE. COBERTURA DE DANOS MORAIS INCLUÍDA EM DANOS CORPORAIS (SÚMULA 402/STJ)…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.979.660/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2025consumidor
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 02 de outubro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51025041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/10/2025 14:02:38 Publicação no DJEN/CNJ de…
- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Especializada Criminal Agravo de Execução Penal (413) No 0760240-62.2025.8.18.0000 Agravante: Luciano Ferreirapublicada em 30/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. LAPSO TEMPORAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 123 DA LEP. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de saída temporária…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 1.005.341/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2025penal
Ante o exposto, do . a ordem, de ofício, não conheço habeas corpus Concedo para restabelecer a decisão do juízo de primeiro grau, claro, caso nenhum aspecto desabonador superveniente tenha sido registrado. Intime-se, com urgência, a origem para o cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJHC 1.006.075/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2025penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, do não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA47699149 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJPISem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antônio Soares dos Santos Ementa4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0813248-87.2023.8.18.0140 Apelante: Raimundo Nonato de Sousa, Bancpublicada em 02/04/2025consumidor
PROCESSO Nº 0813248-87.2023.8.18.0140 Ementa: Direito do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Prescrição. Inversão do Ônus da Prova. Nulidade de Contrato. Repetição do Indébito. Danos Morais. I. Caso em exame Trata-se de duas apelações cíveis…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 952.670/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/10/2024penal
- STJAREsp 2.695.388/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/09/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJHC 920.568/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/06/2024penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Writ indeferido liminarmente.
- STJREsp 2.078.767/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/06/2024penal
- TJDFTAcórdão n. 1838849AcórdãoNegadoRel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 20/03/2024publicada em 16/04/2024civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ARTIGO 77, INCISO IV, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 410 – STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 77 do Código de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 191.838/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/02/2024penal
Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA39829474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.405.988/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/11/2023penal
Ante o exposto, diante da fundamentação acima, conheço do agravo para negar conhecimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38980406 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 841.576/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/10/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para restabelecer a decisão do juízo de primeiro grau que deferiu o benefício das saídas temporárias ao paciente. Publique-se Intime-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento…
- STJHC 826.317/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 05/10/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38666593 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 797.831MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/04/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de abril de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA36225386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…