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STJ · súmula

Súmula 416 do STJ

Vigente

Órgão
Terceira Seção
Aprovação
09/12/2009
Publicação
DJe 16/12/2009

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Enunciado

É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 416 do STJ

289 decisões do STJ citam a Súmula 416 do STJ, de 2010 a 2026; 20,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam a Súmula 416 do STJ, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 416 do STJ.

  1. TJESSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filhopublicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERDA ANATÔMICA DE SEGMENTO DIGITAL. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DE DEDO DA MÃO. REDUÇÃO AINDA QUE MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E…

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  2. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. ALEGADO DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. PROVA ORAL INSUFICIENTE. DOCUMENTO DE…

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  3. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DA IDADE MÍNIMA E DA CARÊNCIA. TEMA 642 DO STJ…

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  4. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO IMPLANTADO EM DECORRÊNCIA DE TUTELA JUDICIAL. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. REVOGAÇÃO DA TUTELA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mauricio Yukikazu Kato10ª Turmapublicada em 29/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. PERÍODO DE GRAÇA. SEGURO FACULTATIVO. REINGRESSO NO RGPS. INCAPACIDADE PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO SUPERVENIENTE DA DOENÇA QUE NÃO AFASTA A PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. SÚMULA 53 DA TNU…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavia da Silva Xavier3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

    A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Mauricio Yukikazu Kato10ª Turmapublicada em 29/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO POSTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA DA INSTITUIDORA. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS ANTES DA PERDA DO VÍNCULO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 416 DO STJ. RECURSO DO INSS PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…

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  9. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012226-50.2026.4.05.0000 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ZULEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: LUANA CECILIA SANTOS ANDRADE - PE36119 ADVOGADO do(a) REU: CATARINA ARTHEMENS…

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  10. STFRE 1.618.517MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026
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  11. TRF6Apelação Cível 1004222-58.2023.4.06.9999AcórdãoNegado
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra FilhoSegunda Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 25/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDORA TITULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA RURAL. ATIVIDADE SEM REGISTRO FORMAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. HANSENÍASE…

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. TRF6Apelação Cível 6005216-93.2026.4.06.9999AcórdãoNegado
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra FilhoSegunda Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 25/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SÓCIO-GERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REGULARIZAÇÃO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE…

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  14. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabriela Pietsch Serafin2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  15. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DO ÓBITO. PERÍODO DE CARÊNCIA ANTERIOR À LEI 11.718/2008. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE RURAL. LIMITE DE QUATRO MÓDULOS FISCAIS…

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  16. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDORA TITULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA RURAL. ATIVIDADE SEM REGISTRO FORMAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. HANSENÍASE…

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  17. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SÓCIO-GERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REGULARIZAÇÃO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE…

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  18. TJPRApelação Cível 0008196-61.2025.8.16.0001AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DA DIÁFISE DO CÚBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA…

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  19. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 22/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL URBANA. FRAGILIDADE E DIVERGÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta…

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  20. TRF6Sem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 22/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…

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