STJ · súmula
Súmula 416 do STJ
Vigente
Enunciado
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 416 do STJ
289 decisões do STJ citam a Súmula 416 do STJ, de 2010 a 2026; 20,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 416 do STJ, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 416 do STJ.
- STJREsp 2.273.954/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim declarar a ilegitimidade ativa da pensionista para pleitear a concessão de benefício de aposentadoria. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator…
- STJAgInt no AREsp 3.166.290/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/06/2026previdenciario
Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a decisão de e-STJ fls. 992/993 e, com base no art. no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a…
- STJREsp 2.175.505/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA E INADEQUAÇÃO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA N. 211 DO STJ. IRPJ/CSLL SOBRE…
- STJREsp 2.272.514/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/06/2026tributario
- STJAREsp 3.149.634/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte Documento…
- STJREsp 2.249.537/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO conheço parcialmente parte, . a parte recorrente ao pagamento de honorários nego-lhe provimento Condeno advocatícios recursais arbitrados, nos termos do § 11, do CPC, em 20% sobre a art. 85, verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJRcl 49.877/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025previdenciario
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. . ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA PENSÃO POR MORTE RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 416 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJAgInt no AREsp 2.714.688/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/11/2025previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONSIDERAÇÃO DA 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. . 2 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E DE NEXO CAUSAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJREsp 2.233.672/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/09/2025previdenciario
- STJREsp 2.219.260/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2025previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA49741137 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 21/08/2025 15:04:21 Publicação no…
- STJREsp 2.216.119/TOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/06/2025administrativo
- STJREsp 2.198.226/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/04/2025administrativo
- STJREsp 2.193.389/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/04/2025administrativo
- STJAREsp 2.767.349/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/03/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM AUTÔNOMA E SUFICIENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJREsp 2.197.008/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/02/2025administrativo
- STJREsp 1.861.945/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/10/2024previdenciario
Isso posto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJREsp 1.861.945/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/10/2024previdenciario
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44147245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 24/10/2024…
- STJREsp 2.169.471/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/10/2024previdenciario
- STJREsp 2.087.973/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024tributario
Isto posto, verifica-se que o caso em comento amolda-se perfeitamente à hipótese dos precedentes supracitados, uma vez que verba sobre restituição de valores indevidamente recolhidos pela contribuinte a título de PIS e COFINS. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento…
- STJREsp 2.136.042/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2024administrativo