STJ · súmula

Súmula 465 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 13/10/2010
Publicação: DJe 25/10/2010

Enunciado

Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 465 do STJ

15 decisões do STJ citam a Súmula 465 do STJ, de 2011 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 465 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 465 do STJ.

STJAREsp 3.188.557MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0049475-51.2026.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU CLARA E FUNDAMENTADAMENTE A QUESTÃO DO AGRAVAMENTO DO RISCO E A INAPLICABILIDADE DA COBERTURA. INTENCIONALIDADE EVIDENCIADA PELA…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEGUIDA DE TRADIÇÃO. SINISTRO COM PERDA TOTAL NA POSSE DO ADQUIRENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RECEBIDA PELO ALIENANTE. SEGURO DE DANO SOBRE COISA. TRANSMISSÃO DO INTERESSE SEGURADO…
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TJRRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 28/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE COBERTURA E EXTENSÃO DOS DANOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por associação de proteção veicular contra sentença que, em ação de obrigação de…
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TJSCSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Yhon Tostes09º Núcleo Civil de Justiça 4.0julgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE SEM COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR PERDA TOTAL. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou…
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STJEREsp 1.974.633/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58455757 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Freire Pimentel RelatórioPrimeira Turmapublicada em 13/07/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE DANOS RECLAMADOS E SINISTRO NOTICIADO. DIVERGÊNCIA QUANTO À DINÂMICA DO ACIDENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL FAVORÁVEL AO SEGURADO…
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TJPRApelação Cível 0041947-97.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. VEÍCULO ENTREGUE A TERCEIRO, SEM COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. SINISTRO CAUSADO POR CONDUTOR DE 19 ANOS – FAIXA ETÁRIA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA DA APÓLICE…
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STJREsp 2.253.607/GOMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Em observância ao disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da recorrente de 10% para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, ressalvada eventual suspensão…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raimundo Sergio Sales CafezeiroQuinta Camara Cíveljulgada em 05/02/2026publicada em 10/02/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONDUÇÃO DO VEÍCULO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de apelação…
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STJAREsp 3.083.700/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/01/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 04/12/2025publicada em 05/12/2025
SEGURO – Autora que busca indenização securitária pelo roubo de veículo coberto por apólice de seguro de frota firmado com a ré - Sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de R$ 646.676,96 - Insurgência da ré - Transferência do veículo não informada que por si só não afasta a…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Lourdes Pinho MedauarPrimeira Camara Cíveljulgada em 22/10/2025publicada em 27/10/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de…
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STJAREsp 3.003.025/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, aumento o percentual de honorários advocatícios fixados na origem de 12% para 13%. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0052508-83.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2025publicada em 30/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO E DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. DESTINAÇÃO DIVERSA DO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2025
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. OMISSÃO DELIBERADA DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA MANUTENÇÃO DE BÔNUS. MÁ-FÉ DO SEGURADO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de Apelação Cível interposta…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 15/08/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS. PROTEÇÃO VEICULAR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. CLÁUSULAS DE FRANQUIA, SALVADO E ESCOLHA ENTRE REPARAR OU INDENIZAR…
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STJREsp 2.123.426/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial para, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
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TJPR0025850-76.2022.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza8ª Câmara Cíveljulgada em 26/06/2025publicada em 30/06/2025civil
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Serviço de proteção veicular prestado por associação equiparável à seguradora. Negativa de pagamento ante agravamento do risco por rebaixamento do veículo. Recurso não provido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
8ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO PERMANENTE. IMPRUDÊNCIA DA CONDUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. DANOS MORAIS MANTIDOS. DANOS ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. Quando a…
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