STJ · súmula
Súmula 478 do STJ
Vigente
Enunciado
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 478 do STJ
49 decisões do STJ citam a Súmula 478 do STJ, de 2012 a 2026; 24,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 478 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do TJDFT citam a Súmula 478 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 478 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 478 do STJ.
- STJCC 217.273MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.294.082MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, devendo o condomínio exequente promover a prévia citação também do credor fiduciário, a fim de que venha…
- STJAgInt no AREsp 3.106.190/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 11/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO CONDOMINIAL DE NATUREZA PROPTER REM. ANTERIORIDADE DA PENHORA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste interesse recursal na anulação por suposta violação ao art. 1.022…
- STJREsp 2.275.093/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/07/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- STJREsp 2.226.036/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/07/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DE ESPÓLIO EM INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…
- STJAREsp 3.165.594/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/07/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- STJREsp 2.102.753/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 18/06/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça…
- STJREsp 2.174.412/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026processual_civil
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso especial Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56175653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026…
- STJREsp 2.140.833/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026civil
- STJREsp 2.202.176/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55143333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.684.800/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026civil
- STJREsp 2.193.805/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/03/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA54673856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/03/2026 14:23:44 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2026. Código de…
- STJREsp 2.179.963/DFAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL DE PROGRAMA HABITACIONAL. DÉBITO CONDOMINIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a penhora dos…
- STJAREsp 2.648.912/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL E FISCAL SOBRE O HIPOTECÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu…
- STJREsp 2.249.260/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/12/2025civil
- STJREsp 2.228.305/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/12/2025civil
- STJAgInt no REsp 2.107.481/DFAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/11/2025consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEVANTAMENTO DE PENHORA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da…
- STJAREsp 2.749.541/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 17/10/2025civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PLENA. EXTINÇÃO DE GRAVAMES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A arrematação judicial constitui modalidade de aquisição originária da propriedade, extinguindo os gravames anteriores e permitindo o registro da propriedade…
- STJREsp 2.229.367/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/10/2025processual_civil
- STJAREsp 2.791.164/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/08/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.