STJ · súmula
Súmula 495 do STJ
Vigente
Enunciado
A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 495 do STJ
11 decisões do STJ citam a Súmula 495 do STJ, de 2012 a 2025; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 495 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam a Súmula 495 do STJ.
- CARFAcórdão 3102-004.330AcórdãoParcialRel. Cons. Wilson Antonio de Souza CorreaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 23/07/2026publicada em 21/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Período de apuração: 01/07/2017 a 30/09/2017 IPI. RESSARCIMENTO. CRÉDITO BÁSICO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. CONCEITO. REQUISITOS CUMULATIVOS. Nos termos do art. 226, I, do RIPI/2010 e do Parecer Normativo CST nº 65/1979, o direito ao crédito de…
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- STJREsp 2.235.579/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE IPI. CONTRIBUINTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (TEMA N. 168/STJ - . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 495/STJ) SÚMULA N. 83/STJ…
- STJREsp 1.571.359MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/02/2021tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.CREDITAMENTO DOS INSUMOS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM INCORPORADOS OU CONSUMIDOS DIRETAMENTE NO PROCESSO PRODUTIVO.PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.571.359MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/02/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL E TESE VINCULADANÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211 DO STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL…
- STJEDcl no REsp 1.431.837/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/11/2019tributario
Ante o exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração da Empresa sem efeitos modificativos contudo. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 23 de outubro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.431.837/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 07/12/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial da Empresa. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília-DF, 04 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgInt no REsp 1.151.000/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 14/08/2018publicada em 23/08/2018tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO E…
- STJREsp 1.493.052/DFMonocráticaParcialRel. Min. Marco Buzzipublicada em 15/12/2017civil
Primeiro, porque a presente hipótese também cuida de mútuo habitacional. Segundo, porque a inaplicação do CDC, tal como prevista acima, gera ao menos dois efeitos imediatos sobre a controvérsia: i) resta afastada a presunção de vulnerabilidade da parte autora, implicando a incidência irrestrita do…
- STJAREsp 490.510/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 15/10/2015civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de outubro de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.212.961/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/10/2013consumidor
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2013. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.140.849/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 07/12/2012civil
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2012. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.141.232/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 07/12/2012civil
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2012. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgRg no REsp 1.205.169/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 20/09/2012publicada em 26/09/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. SFH. TR. - O critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, o qual…
- STJREsp 1.205.169/DFMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/08/2012
RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.169 - DF (2010/0144820-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : RAFAEL MOREIRA MOTA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOEL MANOEL DA SILVA ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(S) PROCESSO CIVIL. RECURSO…