Súmula 516 do STJ

Decisões que citam a Súmula 516 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 516 do STJ.

1. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Rodrigo de Godoy Mendes8ª Turmapublicada em 05/08/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUANTO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DA PROVA PERICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Rodrigo de Godoy Mendes, 8ª Turma, DJe 5/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 08/07/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral, 3ª Turma, DJe 8/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 07/07/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral, 3ª Turma, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 07/07/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral, 3ª Turma, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 07/07/2026

   DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As partes embargantes alegam vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral, 3ª Turma, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 2004-000.451AcórdãoNegado

   Rel. Cons. Leonam Rocha de MedeirosQuarta Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 17/04/2026publicada em 18/06/2026tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA CARF Nº 2. É vedado ao órgão julgador administrativo negar vigência a normas jurídicas por motivo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2004-000.451, Rel. Cons. Leonam Rocha de Medeiros, Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção, j. 17/4/2026, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 22/05/2026publicada em 23/05/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SAT/RAT. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA E FUNRURAL. INCIDÊNCIA SOBRE AUTÔNOMOS, AVULSOS E ADMINISTRADORES. MASSA FALIDA. MULTAS E JUROS. ENCARGO LEGAL. JUSTIÇA GRATUITA. PARCIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos, 4ª Turma, j. 22/5/2026, DJe 23/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 13/05/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. LIMITAÇÃO A VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS. TEMA 1.079/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INTEGRAÇÃO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral, 3ª Turma, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 23/04/2026

   por unanimidade, negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação da União

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 23/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026
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    Para a peça (só a citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)
11. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026

    por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
12. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026

    por unanimidade, negou provimento ao agravo interno interposto pela impetrante e deu parcial provimento ao agravo interno interposto pela União

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
13. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026

    por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo contribuinte e acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela União

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
14. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026

    por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
15. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 20/04/2026

    por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 20/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
16. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 24/03/2026

    por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Turma, DJe 24/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
17. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. INCRA E FUNRURAL. EMPRESA URBANA. CONSTITUCIONALIDADE E EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. RECONHECIMENTO DA NÃO EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos, 4ª Turma, j. 27/2/2026, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. CIDE INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE EMPRESAS URBANAS. CONSTITUCIONALIDADE E EXIGIBILIDADE RECONHECIDAS. PRECEDENTES DO STJ E STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por empresa contra sentença que…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos, 4ª Turma, j. 27/2/2026, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. CARFAcórdão 2102-004.014AcórdãoNegado

    Rel. Cons. Carlos Eduardo Fagundes de PaulaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 05/11/2025publicada em 04/01/2026tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/02/2000 a 31/01/2003 NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Havendo compreensão dos fatos e fundamentos que levaram à lavratura do auto de infração, bem como cumprimento dos requisitos legais, não há como se…

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    Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2102-004.014, Rel. Cons. Carlos Eduardo Fagundes de Paula, Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção, j. 5/11/2025, DJe 4/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Marcelo de Nardi1ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. SISTEMA S. CONSTITUCIONALIDADE. EC 33/01. 1. Convicto o Magistrado da suficiência das provas existentes para o julgamento do feito, de forma antecipada, não há cerceamento de defesa, tampouco em prejuízo…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Marcelo de Nardi, 1ª Turma, j. 12/11/2025, DJe 13/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação