STJ · súmula

Súmula 537 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 10/06/2015
Publicação: DJe 15/06/2015

Enunciado

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 537 do STJ

255 decisões do STJ citam a Súmula 537 do STJ, de 2015 a 2026; 20,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 537 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TJDFT citam a Súmula 537 do STJ, em 2026; 87,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 537 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula 537 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 537 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 537 do STJ.

STJREsp 2.180.117MonocráticaConcedido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
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STJREsp 2.180.117MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18%, sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça…
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STJAREsp 2.136.953MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie as razões de…
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TJDFTAcórdão n. 2179590AcórdãoParcial
Rel. Juiz Edmar Ramiro CorreiaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TRANSPORTADORA. SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO AFASTADA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR PELO TERCEIRO CONTRATADO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Augusto Ventura2ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO COM SEGURADORA LITISDENUNCIADA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE DE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO AOS…
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TJRJApelação Cível 0018147-13.2021.8.19.0203AcórdãoNegado
6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE NOVA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA…
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STJREsp 2.291.302MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço dos recursos especiais, nos termos da fundamentação. Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto a verba já foi fixada na origem no percentual máximo previsto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026civil
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço hospitalar e aplicação da teoria da perda de uma chance em caso de óbito neonatal. Recurso de apelação da seguradora parcialmente conhecido e provido e recurso de apelação da maternidade…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DECORRENTE DE CONTATO COM FIAÇÃO ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Selso de Oliveira4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS (CONDUTORA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO) E DA SEGURADORA. TESES COMUNS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFENDIDA A CULPA EXCLUSIVA OU…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima2ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026
COM A MATÉRIA EFETIVAMENTE JULGADA. RETIFICAÇÃO DO CABEÇALHO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE MÉRITO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O SINISTRO. COISA JULGADA E LIMITES DA COBERTURA DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC)…
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TJPR0017340-30.2020.8.16.0035AcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS.1.1. RECURSO DE APELAÇÃO (1), INTERPOSTO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE SEGURO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÃO PROCESSUAL AUTÔNOMA. LIMITE DA APÓLICE. DEPÓSITO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO…
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TJPR0031645-05.2018.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette20ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANO MORAL…
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TJESSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Júlio Cesar Costa de Oliveira1ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA EM PARTE. PENSIONAMENTO MENSAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. RECURSO DA AUTORA REJEITADO. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
6ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE PATINETE ELÉTRICO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO SHOPPING E DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À NATUREZA DO…
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TJPRApelação Cível 0001918-40.2019.8.16.0135AcórdãoParcial
Rel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PENSÃO MENSAL. DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 14.905/2024. COBERTURA SECURITÁRIA…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
1ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE POR ELETROPLESSÃO. FIO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO. QUESTÕES DE ORDEM ACOLHIDAS. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO RECURSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0012711-11.2026.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA REPETITIVO Nº 1.368/STJ. CITAÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024. PERÍODO CRONOLOGICAMENTE INEXISTENTE. CORREÇÃO DA INEXATIDÃO…
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STJAREsp 3.147.149/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 8% sobre o percentual já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se…
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