Súmula 5431 do STJ

Decisões que citam a Súmula 5431 do STJ

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 5431 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 5431 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2024publicada em 03/12/2024

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA TAXA DE RETENÇÃO EM 25% - CONTRATO QUE ESTIPULA EM 20%, MAJORAÇÃO INDEFERIDA. TAXA DE CORRETAGEM - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE A CORRETORES – EXCLUSÃO MANTIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Nélio Stábile, 2ª Câmara Cível, j. 29/11/2024, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2022publicada em 21/07/2022

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C C TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – PRAZO FINAL DA ENTREGA EXTRAPOLADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU CASO FORTUITO E FORÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Nélio Stábile, 2ª Câmara Cível, j. 19/7/2022, DJe 21/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação