STJ · súmula
Súmula 579 do STJ
Vigente
Enunciado
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 579 do STJ
1.996 decisões do STJ citam a Súmula 579 do STJ, de 2016 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 579 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 579 do STJ.
- STJAREsp 3.358.055MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60527373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.287.839MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. REEXAME À LUZ DE TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. MODIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO DO APELO NOBRE. NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.317.611MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E NEXO CAUSAL. 2. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 103 DA LEI 11.101/2005. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REJULGOU OS RECURSOS DE APELAÇÃO E…
- TJRJSem númeroAcórdãoNão conhecido22ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. OPOSIÇÃO PRÉVIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DUPLICIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 02/10/2026consumidor
RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE FARMÁCIA. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA APÓS O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024. COBRANÇA DE R$ 3.498,19 FUNDADA NO VENCIMENTO ANTECIPADO DO PROGRAMA DE DILUIÇÃO SOLIDÁRIA (DIS). SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, POR FALHA NO…
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- STJAREsp 3.259.514MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.073.491MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 472-476, e-STJ, e, em seguida, determino a restituição dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da…
- STJREsp 2.255.679MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para afastar o decreto de extemporaneidade/prematuridade da apelação cível, determinando o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a fim de que a 1ª Câmara Cível prossiga no regular processamento e julgamento do mérito do…
- STJEREsp 2.181.342MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HABILITAÇÃO PELA SUCESSÃO PROCESSUAL. AFERIÇÃO DE NULIDADE E SEUS EFEITOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDES FÁTICA E JURÍDICA NÃO APRESENTADAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS.
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Namyr Carlos de Souza FilhoTerceira Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NOVO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO INTERPOSTO APÓS A DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO…
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- STJEDcl no AREsp 3.322.059MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJREsp 2.287.130MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60271429 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialQuarta Turmapublicada em 29/09/2026consumidor
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS COM CONSUMO DISCREPANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA MENSAL. ÔNUS…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial1ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2026
RECURO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. "TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO…
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- STJAgInt no REsp 2.218.865AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 204/STJ. 3. TERMO FINAL. PERCENTUAL E…
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PISO QUE INDEFERIU PLEITOS DE NULIDADE ABSOLUTA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO FORMAL NO DIÁRIO ELETRÔNICO. TEMPESTIVIDADE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial8ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SOBRESTAMENTO DE RECURSOS CORRELATOS. PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Duplos…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecidoTerceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil. Apepublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 579 DO STJ. APELO NÃO…
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- STJAgRg no AREsp 3.037.193/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIAS REPRODUZIDAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E…
- STJAgRg no AREsp 3.198.910/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 22/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO ESPECIAL PELA MESMA PARTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 579/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo…