STJ · súmula
Súmula 579 do STJ
Vigente
Enunciado
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 579 do STJ
1.996 decisões do STJ citam a Súmula 579 do STJ, de 2016 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 579 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 579 do STJ.
- STJAREsp 3.358.055MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60527373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.287.839MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. REEXAME À LUZ DE TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. MODIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO DO APELO NOBRE. NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.317.611MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E NEXO CAUSAL. 2. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 103 DA LEI 11.101/2005. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REJULGOU OS RECURSOS DE APELAÇÃO E…
- STJAREsp 3.259.514MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.073.491MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 472-476, e-STJ, e, em seguida, determino a restituição dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da…
- STJREsp 2.255.679MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para afastar o decreto de extemporaneidade/prematuridade da apelação cível, determinando o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a fim de que a 1ª Câmara Cível prossiga no regular processamento e julgamento do mérito do…
- STJEREsp 2.181.342MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HABILITAÇÃO PELA SUCESSÃO PROCESSUAL. AFERIÇÃO DE NULIDADE E SEUS EFEITOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDES FÁTICA E JURÍDICA NÃO APRESENTADAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS.
- STJEDcl no AREsp 3.322.059MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJREsp 2.287.130MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60271429 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgInt no REsp 2.218.865AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 204/STJ. 3. TERMO FINAL. PERCENTUAL E…
- STJEREsp 1.880.128MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 24/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR. AFERIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS.
- STJEAREsp 2.152.203MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 24/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SEGUE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚM. N. 168/ STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO ADMITIDOS.
- STJAgRg no AREsp 3.037.193/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIAS REPRODUZIDAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E…
- STJAgRg no AREsp 3.198.910/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 22/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO ESPECIAL PELA MESMA PARTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 579/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo…
- STJRE no AREsp 3.174.683/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJAgInt no AREsp 2.660.979/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. 1. CÔMPUTO COMO TEMPO ESPECIAL DE PERÍODO NÃO ENQUADRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO TEMA 694/STJ. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA…
- STJAgInt no REsp 2.170.447/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD ANTERIOR À CONCESSÃO DE PARCELAMENTO FISCAL. DESBLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA QUITAÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DO CRÉDITO EM ACORDO ADMINISTRATIVO. DISTINÇÃO FÁTICA EM RELAÇÃO AO…
- STJEREsp 2.226.769/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 16/09/2026civil
- STJREsp 2.287.507/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/09/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59874735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.282.014/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/09/2026outro
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. ADEQUAÇÃO AOS TEMAS N. 6 E 1.234 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MODIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO AO RECURSO ESPECIAL OU DE INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…