STJ · súmula

Súmula 5851 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 5851 do STJ

1 decisão do STJ cita a Súmula 5851 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5851 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 5851 do STJ.

STJAgInt no AREsp 2.080.365/MAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/04/2024tributario
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 273/276, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de abril de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41154013 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 28/10/2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONSTANTE NO ART. 134 DO CTB. OBRIGAÇÃO DO ALIENANTE. INCIDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO PELA DÍVIDA TRIBUTÁRIA (IPVA) E…
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