STJ · súmula
Súmula 590 do STJ
Vigente
Enunciado
Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do imposto de renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 590 do STJ
3 decisões do STJ citam a Súmula 590 do STJ, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 590 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes que citam a Súmula 590 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rebouças de Carvalho9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/04/2026publicada em 28/04/2026
APELAÇÃO – ORDINÁRIA – ITCMD – Ação proposta para declarar a existência e validade de compromissos de compra e venda e, consequentemente, para excluir do "Monte-mor", no processo de inventário, os bens negociados antes do falecimento dos inventariados e, consequentemente para afastar a…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cívelpublicada em 06/04/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DO BACEN. MERO REFERENCIAL…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cíveljulgada em 06/02/2025publicada em 14/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA COMPLEXIDADE. REMESSA EX OFFICIO DOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA CONFIRMADA. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvido11ª Câmara Cívelpublicada em 07/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE VEÍCULO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível em face…
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- STJAREsp 2.724.703/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/10/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2024. Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.485.374/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/06/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS, DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TJMASem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEITO ECONÔMICO ILÍQUIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 590 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 496, § 3º, III, DO cpc. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA CONHECER DA REMESSA E DETERMINAR A CONCLUSÃO DOS AUTOS…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificado2ª Turma de Direito Público Remessa Necessária Sentenciante: Juízo da Vara Única de Santo Antônio do Tauá Sentenciados:publicada em 01/03/2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO POSTULADO. ART. 373, II, DO CPC/2015. HONORÁRIOS…
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- STJAgInt no REsp 1.898.185AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/03/2021civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NA VIA ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEXTO DA SÚMULA 580/STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ajurisprudência…
- STJRMS 60.670/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/10/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 14 de outubro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora