STJ · súmula

Súmula 596 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 08/11/2017
Publicação: DJe 20/11/2017

Enunciado

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 596 do STJ

77 decisões do STJ citam a Súmula 596 do STJ, de 1998 a 2025; 31,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 596 do STJ, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 596 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 596 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. José Eduardo Neder MeneghelliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTO EXTRAÍDO DE CONSULTA DE OFÍCIO A PROCESSOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4001853-91.2026.8.26.0348AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA DEVIDA POR A. E A. AO AUTOR P., EM PERCENTUAIS DO SALÁRIO-MÍNIMO. O AGRAVANTE, MOTORISTA DE APLICATIVO, ALEGA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4005862-70.2025.8.26.0562AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0070119-49.2025.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. VENDA CASADA DE SEGUROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4001171-26.2026.8.26.0320AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 1026444-19.2025.8.26.0506AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo autor…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 1019540-40.2025.8.26.0196AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 10/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIO DO INSS. LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL À TAXA MÁXIMA DE JUROS PREVISTA EM INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-212ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 10%. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA. ATIVIDADE LABORAL INFORMAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4008517-64.2026.8.26.0405AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos de Lima Porta5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA POR JOYCE ANDRADE SOUSA CONTRA BANCO C6 S.A., ALEGANDO COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVERSA DA PACTUADA E TARIFAS INDEVIDAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENDE A…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 17/09/2026publicada em 19/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DOS AVÓS E CONCEDEU GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM RESSALVA DOS HONORÁRIOS DO MEDIADOR. RECURSO DA PARTE AUTORA. TESES DE ABRANGÊNCIA DA GRATUIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2168270AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 11/09/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RISCO DA OPERAÇÃO. TEMA 27 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Direito Privadopublicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS MOVIDA POR NETOS MENORES CONTRA A AVÓ PATERNA, VISANDO O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL DE 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RÉ. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Direito Privadopublicada em 08/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PARA OS TRÊS FILHOS, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ROTINA DE VIDA E MORADIA DOS FILHOS, PARTICIPAÇÃO DO GENITOR NO CUSTEIO DAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Direito Privadopublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU PROVISORIAMENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4001066-73.2025.8.26.0291AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/08/2026
acordam os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0002413-88.2025.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TABELA PRICE. VALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO MÉTODO DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO OCORRÊNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJALSem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO DE MAJORAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL. OBJETO LIMITADO A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. MÉRITO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INCREMENTADA. PADRÃO DE VIDA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação revisional de contrato bancário, mantendo a validade das cláusulas…
Ver no tribunal
Copiar citação