STJ · súmula
Súmula 618 do STJ
Vigente
Enunciado
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 618 do STJ
549 decisões do STJ citam a Súmula 618 do STJ, de 2005 a 2026; 22,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 618 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 618 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 618 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 618 do STJ.
- STFARE 1.576.428/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026
- STFARE 1.601.875/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFARE 1.536.212/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/03/2025publicada em 07/03/2025
- STFRMS 38.719/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/03/2023publicada em 08/03/2023
- STFARE 1.413.813/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/12/2022publicada em 12/12/2022
- STFARE 1.374.154/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/03/2022publicada em 30/03/2022