STJ · súmula
Súmula 620 do STJ
Vigente
Enunciado
A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 620 do STJ
230 decisões do STJ citam a Súmula 620 do STJ, de 2019 a 2026; 22,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 620 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 620 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 620 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 620 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 620 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 620 do STJ.
- STJEAREsp 3.074.517MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/10/2026civil
- STJAREsp 3.281.662MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo a prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art…
- STJAgInt no AREsp 3.206.854MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.264.038AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. SÚMULA 620/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 104 DO CC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA…
- STJAgInt no AREsp 3.170.536AcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. DECISÃO TORNADA SEM EFEITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. COBERTURA. SÚMULA Nº 620/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM…
- STJAgInt no REsp 2.278.539AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO CONDUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N. 620/STJ. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…
- TJESSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marianne Judice de Mattos3ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR COMPROVADA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL, SECURITÁRIO, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO DE OPOSIÇÃO. MORTE DO SEGURADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORRETORA DE SEGUROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA…
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- TJPRApelação Cível 0004056-91.2025.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. INEXISTÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA EXCLUDENTE. INTERPRETAÇÃO…
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- TJRJApelação Cível 0802941-07.2022.8.19.0003AcórdãoNão classificado15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026consumidor
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DO SEGURADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. SÚMULA 620 DO STJ. CUMULAÇÃO DAS COBERTURAS DE MORTE E MORTE…
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- STJAR 8.041/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA DE ORIGEM. 1. Esta Corte não detém competência para a apreciação de ação rescisória quando não proferiu nenhum pronunciamento a respeito do mérito da demanda rescindenda. Precedentes. 2…
- TJPRApelação Cível 0045828-58.2024.8.16.0001AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – MORTE DO SEGURADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – (1) INVOCAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUE OBSTOU A DILAÇÃO PROBATÓRIA – INOCORRÊNCIA – PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL…
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- STJAgInt no AREsp 3.124.604/MGAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por seguradora contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 16/09/2026consumidor
RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIDA AGROAMIGO. FALECIMENTO DO SEGURADO EM 08/10/2023, VÍTIMA DE HOMICÍDIO. APÓLICE Nº 93.711.529. PLANO I. CAPITAL SEGURADO PARA MORTE NO…
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- STJAREsp 3.314.883/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJAREsp 3.308.975/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJRJApelação Cível 0809771-28.2022.8.19.0087AcórdãoNegado8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/09/2026publicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 620 DO STJ. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por seguradora contra sentença que julgou…
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- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Robson Luiz Albanez2ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. DOENÇA PREEXISTENTE. VISÃO MONOCULAR. CEGUEIRA TOTAL DECORRENTE DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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- STJAREsp 3.307.710/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 10/09/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO COM CONDUTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E EM LOCAL NÃO ABERTO AO TRÁFEGO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…
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