STJ · súmula
Súmula 8 do STJ
Vigente
Enunciado
Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei 7.274, de 10-12-84, e do Decreto-lei 2.283, de 27-02-86.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 8 do STJ
193 decisões do STJ citam a Súmula 8 do STJ, de 1990 a 2026; 50,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 8 do STJ, de 1995 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 8 do STJ.
- STJREsp 2.106.956MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, tão somente para afastar a determinação de atualização dos créditos pela…
- TJPRApelação Cível 0009715-11.2025.8.16.0021AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Diego Santos Teixeira18ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026empresarial
Direito empresarial e processual civil. Pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial. Homologação de plano de recuperação extrajudicial e controle judicial da legalidade. Apelação desprovida. I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a homologação do plano…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR ORIGINÁRIO. HABILITAÇÃO PARCIAL DE HERDEIROS DEFERIDA ANTERIORMENTE. POSTERIOR ÓBITO DE UMA DAS HERDEIRAS HABILITADAS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO UNIFICADO DE…
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- TJPRApelação Cível 0004185-04.2025.8.16.0190AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Jose Orlando Cerqueira Bremer2ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO. INCONSTITUCIONALIDADE. TEMA 16/STF. INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. NULIDADE DE ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 17/08/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. ALEGADAS OMISSÕES. CLÁUSULAS DE QUITAÇÃO, DE ADITAMENTO E DE EXTINÇÃO DE PROTESTOS. MODALIDADE ALTERNATIVA DE…
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- STJAgRg no AREsp 3.222.837/SEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 23/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
- STJAgRg no AREsp 3.040.104/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 182/STJ, 284/STF E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do…
- STJAREsp 3.195.019/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57371755 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.195.019/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57374931 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0822871-53.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Parauapebas/PA – 3ª Vara Cível e Empresarial PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0803690-77.2024.8.14.0040 (Recuperação Judicial) AGRAVANTE: Banco Bradesco…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Dra. Viviane Silva de Moraes Azevedo4ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2019publicada em 18/05/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO. CRAM DOWN. CONTROLE DE LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que homologou o Plano de Recuperação…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Dra. Viviane Silva de Moraes Azevedo4ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2023publicada em 15/05/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULAS ILEGAIS. CONTROLE DE LEGALIDADE. NOVAÇÃO. GARANTIAS. COOBRIGADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S.A…
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- STJREsp 2.263.527/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/05/2026civil
- STJAREsp 3.077.783/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/05/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “b”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal…
- STJEDcl no AREsp 1.484.510/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 27/04/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENTENDIMENTO EM CONSULTA APLICADO SOMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA E SÚMULA N. 7/STJ SÚMULA N. 8/STJ. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS…
- STJREsp 2.004.543/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJREsp 2.003.487/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJAgRg no AREsp 3.095.430/TOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 23/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULAS N. 182, 7 E MATÉRIA DE ORDEM 83/STJ. PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental…
- STJAREsp 2.890.759/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 19/03/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BANCO CENTRAL. IMPOSSIBILIDADE NA FASE EXECUTIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
- STJAREsp 2.738.649/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/03/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CPC/2015. TRIBUNAL ESTADUAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. ACÓRDÃO ESTADUAL EM…