STJ · súmula
Súmula 8 do STJ
Vigente
Enunciado
Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei 7.274, de 10-12-84, e do Decreto-lei 2.283, de 27-02-86.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 8 do STJ
193 decisões do STJ citam a Súmula 8 do STJ, de 1990 a 2026; 50,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 8 do STJ, de 1995 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 8 do STJ.
- STJREsp 2.106.956MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, tão somente para afastar a determinação de atualização dos créditos pela…
- STJAgRg no AREsp 3.222.837/SEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 23/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
- STJAgRg no AREsp 3.040.104/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 182/STJ, 284/STF E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do…
- STJAREsp 3.195.019/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57371755 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.195.019/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57374931 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.263.527/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/05/2026civil
- STJAREsp 3.077.783/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/05/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “b”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal…
- STJEDcl no AREsp 1.484.510/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 27/04/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENTENDIMENTO EM CONSULTA APLICADO SOMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA E SÚMULA N. 7/STJ SÚMULA N. 8/STJ. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS…
- STJREsp 2.004.543/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJREsp 2.003.487/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJAgRg no AREsp 3.095.430/TOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 23/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULAS N. 182, 7 E MATÉRIA DE ORDEM 83/STJ. PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental…
- STJAREsp 2.890.759/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 19/03/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BANCO CENTRAL. IMPOSSIBILIDADE NA FASE EXECUTIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
- STJAREsp 2.738.649/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/03/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CPC/2015. TRIBUNAL ESTADUAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. ACÓRDÃO ESTADUAL EM…
- STJAgRg no AREsp 3.067.127/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA SÚMULA 7/STJ. DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não…
- STJAgRg no AREsp 3.019.119/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SÚMULA 7/STJ. ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da…
- STJAREsp 2.976.990/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/03/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "c", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido em embargos de declaração, por violação do II, do art. 1.022, CPC, e determinar o retorno dos autos ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
- STJAgRg no AREsp 3.059.150/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS E AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 7/STJ, 182/STJ 284/STF. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial…
- STJAgRg no AREsp 3.038.313/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 5, 7 E 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial…
- STJEDcl no AREsp 2.900.055/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental, em razão da ausência de impugnação…
- STJAgRg no AREsp 3.058.443/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 09/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso…