STJ · súmula
Súmula 91 do STJ
Cancelada
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 91 do STJ
394 decisões do STJ citam a Súmula 91 do STJ, de 1997 a 2026; 4,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 91 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 91 do STJ, de 2002 a 2025; 29,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 91 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 91 do STJ.
- STFARE 1.563.400/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/09/2025publicada em 03/09/2025
- STFRE 1.181.354/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/05/2020publicada em 03/06/2020
- STFRE 835.558/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 09/02/2017publicada em 08/08/2017penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. As florestas, a fauna e a flora restam protegidas, no…
- STFAI 778.910/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/12/2009publicada em 02/02/2010
- STFRE 555.567/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 08/05/2008publicada em 23/05/2008penal
- STFRE 555.453/PAMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/03/2008publicada em 07/04/2008penal
- STFRE 420.289/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 19/03/2004publicada em 05/04/2004penal
- STFAI 497.624/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 05/03/2004publicada em 22/03/2004
- STFRE 390.391/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 20/06/2003publicada em 04/08/2003penal
- STFRE 388.866/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 20/06/2003publicada em 04/08/2003penal
- STFRE 391.998/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 16/06/2003publicada em 01/08/2003penal
- STFRE 336.251/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 09/06/2003publicada em 20/06/2003
- STFRE 347.426/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 09/06/2003publicada em 20/06/2003penal
- STFRE 354.863/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 14/05/2003publicada em 26/05/2003penal
- STFRE 349.184/TOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 03/12/2002publicada em 07/03/2003
- Recurso extraordinário. Crime previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98. Competência da Justiça estadual comum. - Esta Primeira Turma, em 20.11.2001, ao julgar o RE 300.244, em caso semelhante ao presente, decidiu que, não havendo em causa bem da União (a hipótese então em julgamento dizia respeito…
- STFRE 349.196/TOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 17/09/2002publicada em 14/11/2002
Recurso extraordinário. Crime previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98. Competência da Justiça estadual comum. - Esta Primeira Turma, recentemente, em 20.11.2001, ao julgar o RE 300.244, em caso semelhante ao presente, decidiu que, não havendo em causa bem da União (a hipótese então em julgamento…
- STFRE 354.862/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Vellosojulgada em 12/09/2002publicada em 26/09/2002penal