STJ · súmula
Súmula 91 do STJ
Cancelada
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 91 do STJ
394 decisões do STJ citam a Súmula 91 do STJ, de 1997 a 2026; 4,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 91 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 91 do STJ, de 2002 a 2025; 29,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 91 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 91 do STJ.
- STJREsp 2.230.885/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 18/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial de Júlio César de ; e Castro, nos termos da Súmula 182/STJ dou provimento ao recurso especial do , para restabelecer a incidência da agravante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro II, l, do Código Penal Militar e, por…
- STJCC 217.852/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/01/2026penal
Diante do exposto, com ressalva do meu entendimento pessoal em sentido contrário e em juízo de retratação, a decisão agravada para conhecer do reconsidero conflito de competência e, em consequência, declarar competente para julgar a ação penal o (Justiça Estadual). Juízo de Direito da 3ª Vara…
- STJCC 217.632/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/01/2026penal
Diante do exposto, com ressalva do meu entendimento pessoal em sentido contrário e , para em juízo de retratação reconsidero a decisão agravada conhecer do conflito de competência e, em consequência, declarar competente para julgar a ação penal o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de…
- STJAgRg no CC 217.180/SCAcórdãoConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. DESTRUIÇÃO DE ESPÉCIE VEGETAL AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. Conflito negativo de competência instaurado entre o…
- STJAgRg no CC 216.211/SCAcórdãoConcedidoRel. Min. Og FernandesTerceira Seçãopublicada em 23/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. DESTRUIÇÃO DE ESPÉCIE VEGETAL AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. Conflito negativo de competência instaurado entre o…
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0003662-48.2025.8.16.0139AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 15/12/2025publicada em 15/12/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE CRIME AMBIENTAL CONTRA ESPÉCIE DE FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A PRESENÇA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVARAM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 218.190/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/12/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que a espécie da flora nativa Pinheiro brasileiro ( ) consta na lista de espécies ameaçadas de Araucaria angustifolia extinção, conforme relação descrita na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 443, de (disponível no endereço eletrônico: 17/12/2014…
- STJCC 217.852/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/12/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que a espécie da flora nativa Pinheiro brasileiro ( ) consta na lista de espécies ameaçadas de Araucaria angustifolia extinção, conforme relação descrita na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 443, de (disponível no endereço eletrônico: 17/12/2014…
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0009996-90.2025.8.16.0174AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 27/11/2025publicada em 28/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE CRIME AMBIENTAL CONTRA ESPÉCIE DE FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍCIOS DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADOS. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVARAM A…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0002154-58.2025.8.16.0142AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 27/11/2025publicada em 28/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE CRIME AMBIENTAL CONTRA ESPÉCIE DE FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A PRESENÇA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVARAM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0004434-59.2025.8.16.0123AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 27/11/2025publicada em 28/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE CRIME AMBIENTAL CONTRA ESPÉCIE DE FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A PRESENÇA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVARAM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 217.715/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/11/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que as espécies da flora nativa Pinheiro brasileiro ( ), Cedro ( ) e Imbuia ( Araucaria angustifolia Cedrela fissilis Ocootea ) constam na lista de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Portaria do porosa Ministério do Meio Ambiente n. 443, de…
- STJCC 217.632/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/11/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que as espécies da flora nativa Imbuia ( ) e Xaxim ( ) constam na lista de espécies Ocotea Porosa Dicksonia sellowiana ameaçadas de extinção, conforme relação descrita na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 443, de (disponível no endereço eletrônico…
- STJCC 217.406/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/11/2025penal
Ante o exposto, conheço do presente conflito, para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52343076 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0000768-45.2025.8.16.0157AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 10/11/2025publicada em 10/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE CRIME AMBIENTAL CONTRA ESPÉCIE DE FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍCIOS DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADOS. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVARAM A…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 216.371/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, em consonância com o parecer do MPF, com fulcro no art. 34, XXII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Federal de Itajaí, da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, o suscitado…
- STJCC 216.232/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/11/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que a espécie da flora nativa Pinheiro brasileiro ( ) consta na lista de espécies ameaçadas de Araucaria angustifolia extinção, conforme relação descrita na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 443, de (disponível no endereço eletrônico: 17/12/2014…
- STJCC 217.180/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/11/2025penal
isso posto, é incontroverso, nos autos, que a espécie da flora nativa Pinheiro brasileiro ( ) consta na lista de espécies ameaçadas de Araucaria angustifolia extinção, conforme relação descrita na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 300, de (disponível no endereço eletrônico: 13/12/2022…
- STJCC 216.773/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/10/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no XXII, do Regimento Interno do Superior art. 34, Tribunal de Justiça – RISTJ, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DE CURITIBA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de outubro de 2025…
- STJCC 216.176/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/10/2025penal
Ante o exposto, amparado no XXII, do Regimento Interno do STJ, art. 34, conheço do conflito, para declarar competente para processar e julgar o presente inquérito policial o Juízo Federal da 4ª Vara de Cascavel – SJ/PR, o suscitante. Dê-se ciência aos Juízes em conflito. Intimem-se. Brasília, . 22…