STF · repercussão geral
Tema 1155 de repercussão geral do STF
Inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Constituição e/ou para reexame do quadro fático-probatório.
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal, a abusividade de cláusula contratual de prestação de serviços odontológicos e o consequente valor devido na hipótese de rescisão por inadimplemento.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1155 do STF
3 decisões do STJ citam o Tema 1155 do STF, de 2025 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1155 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes que citam o Tema 1155 do STF.
- STJRE no AREsp 2.684.407/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/09/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO…
- STJHC 1.069.847/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/02/2026penal
Ante o exposto, do . Todavia, , para que não conheço habeas corpus concedo a ordem para cassar as decisões das instâncias de origem e determinar ao Juízo das Execuções que converta as horas, nas quais o paciente permaneceu em recolhimento noturno domiciliar, em dias para detração junto à pena…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mens de Mello7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 28/01/2026publicada em 28/01/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO NOTURNO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O agravante cumpre pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto, por tráfico de drogas. O agravante recorreu da decisão que indeferiu o cômputo do período de…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Criminalpublicada em 19/12/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA. DETRAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. TERMO FINAL DE CÔMPUTO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRINCÍPIO DO FAVOR…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mens de Mello7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 05/11/2025publicada em 05/11/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO. DETRAÇÃO DE PENAS. MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Decisão que indeferiu o pedido de detração de penas, onde o agravante, Paulo Sergio de Carvalho, alegou que o período em recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga deveria ser reconhecido…
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- STJHC 1.048.098/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, do . Todavia, não conheço habeas corpus concedo a ordem , para cassar as decisões das instâncias de origem e determinar ao Juízo das Execuções que converta as horas, nas quais o paciente permaneceu em recolhimento noturno domiciliar, em dias para detração junto à pena privativa de…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mens de Mello7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO NOTURNO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O agravante cumpre pena de 03 anos e 08 meses de reclusão, em regime aberto, por tráfico de drogas. O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus substituindo a pena…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Gordo13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 15/10/2025publicada em 15/10/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de execução interposto por Luis Eduardo de Jesus Nascimento contra decisão que indeferiu pedido de detração penal. O agravante alega que o período de recolhimento domiciliar noturno deve ser computado…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 11/06/2025publicada em 11/06/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. INDEFERIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Execução interposto por FRANCISCO DE CHAGAS DA SILVA FILHO contra decisão que indeferiu o pedido de detração do tempo de liberdade provisória, no qual lhe fora imposta a…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/12/2024publicada em 16/12/2024penal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. INDEFERIMENTO. I. Caso em exame Agravo de Execução interposto por IVAN LIMA DA SILVA contra decisão que indeferiu o pedido de detração do tempo de liberdade provisória, no qual lhe fora imposta a obrigação de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 05/12/2024publicada em 05/12/2024penal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. INDEFERIMENTO. I. Caso em exame Agravo de Execução interposto por EVERTON AFONSO DE OLIVEIRA contra decisão que indeferiu o pedido de detração do tempo de cumprimento de medida cautelar de recolhimento domiciliar…
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