STF · repercussão geral

Tema 1353 de repercussão geral do STF

Pagamento de auxílio-doença à segurada em gestação de alto risco, independentemente de período de carência.

Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 14/11/2024

Repercussão geral: Há repercussão geral (12/11/2024)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Gilmar Mendes
Leading case: RE 1455046
Reconhecimento: 12/11/2024

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º; 194; III; e 201 da Constituição Federal se é possível conceder auxílio-doença para segurada em gestação de alto risco sem o cumprimento de prazo de carência, apesar de não haver previsão em lista de patologias que autorizam a isenção, com fundamento na proteção à maternidade e à infância.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 1353 do STF

2 decisões do STF citam o Tema 1353 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1353 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 1353 do STF.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CARÊNCIA. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. DISPENSA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que concedeu à autora o benefício de auxílio por…
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STFARE 1.597.081/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciapublicada em 12/05/2026
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STFARE 1.585.437/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciapublicada em 18/02/2026
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo da Rocha Rosado2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação ao pagamento de custas. Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei 9.099/95)…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/11/2025publicada em 12/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. FLEXIBILIZAÇÃO DA CARÊNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 19/08/2025publicada em 21/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. FLEXIBILIZAÇÃO. DISPENSA DE CARÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pepita Durski TramontiniTurma Regional de Uniformização - Previdenciáriajulgada em 06/06/2025publicada em 09/06/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DISPENSA DE CARÊNCIA. ROL DO ART. 151 DA LEI N. 8.213/1991. TEMA 1.353 DO STF (RE 1.455.046). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que deu…
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