STF · repercussão geral
Tema 1358 de repercussão geral do STF
Exame da natureza jurídica de parcela remuneratória para fins de incidência de contribuição previdenciária.
Trânsito em Julgado em 30/11/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 102, § 2º, da Constituição Federal, se determinada parcela que compõe os vencimentos de servidor público deve ser incluída na base de cálculo de contribuição previdenciária.
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos para fins de incidência de contribuição previdenciária.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1358 do STF
2 decisões do STF citam o Tema 1358 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1358 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1358 do STF.
- TJTOApelação Cível 0042282-84.2023.8.27.2729AcórdãoNegadoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaTribunal Plenojulgada em 03/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1.089 E 1.358 DO STF. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 31/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, DO CPC. TEMA 1.358/STF. INADEQUAÇÃO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO…
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- STFRcl 97.327/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/07/2026publicada em 13/07/2026
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 26/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 26/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Thatyana Antonelli Marcelino Brabo3ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 07/03/2026publicada em 09/03/2026
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL. ART. 1.030, I, 'A', DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO EM TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL DIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA. ERROR IN PROCEDENDO. COMPETÊNCIA REVISIONAL DA TURMA RECURSAL. PROVIMENTO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem cutas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 14/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por estar em conformidade com o Tema 1358 da Repercussão Geral do STF. Sem custas e sem honorários…
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- STFRE 1.577.437/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/11/2025publicada em 12/11/2025
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros8ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 06/11/2025publicada em 06/11/2025
AGRAVO INTERNO. Recurso interposto em face de despacho denegatório de recurso extraordinário. Controvérsia acerca da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional noturno e a incorporação deste aos proventos de aposentadoria. Seguimento negado sob o fundamento de que…
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