STF · repercussão geral
Tema 1371 de repercussão geral do STF
Direito de liberdade de expressão e produção literária do preso, frente às exigências de segurança pública e disciplina carcerária.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 17/03/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 5°; IV; V; IX; X; e XIV, da Constituição Federal, a possibilidade de restrição da entrega de manuscrito literário do preso ao advogado e a definição sobre os limites da liberdade de expressão e produção literária, frente às exigências de segurança pública e disciplina carcerária, bem como sobre a natureza das penas impostas em decorrência do cometimento de um ilícito penal.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1371 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1371 do STF.