STF · repercussão geral
Tema 1458 de repercussão geral do STF
Critérios de cálculo de benefícios previdenciários concedidos anteriormente à Constituição Federal de 1988, para fins de readequação aos novos tetos previdenciários.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 30/06/2026
Questão submetida a julgamento
Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXXVI; e 102, I, “l”, da Constituição Federal e do artigo 14 da EC nº 20/1998 e artigo 5º da EC nº 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal para efeito de adequação aos tetos das EC nº 20/1998 e nº 41/2003, em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão, denominados de menor e maior valor teto (mvt e Mvt).
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1458 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1458 do STF.
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