STF · repercussão geral

Tema 1462 de repercussão geral do STF

Aplicação do redutor de 5 anos, previsto no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, no cálculo dos proventos de aposentadoria proporcional por invalidez de professor que exerça exclusivamente funções do magistério.

Acórdão de mérito publicado em Publicado em: 18/06/2026

Repercussão geral: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência
Órgão: Plenário
Relator: Ministro Presidente
Leading case: RE 1557194

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Questão submetida a julgamento

Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXXV; 40; §1º; III; “b”; e §5º, da Constituição Federal, a aplicação do redutor de 5 anos no cálculo dos proventos de aposentadoria proporcional por invalidez de professor que exerça exclusivamente funções do magistério, considerando o artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 769/2008 do Distrito Federal.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 1462 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1462 do STF.

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