STF · repercussão geral
Tema 1470 de repercussão geral do STF
Aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias após a EC nº 120/2022.
Analisada Preliminar de Repercussão Geral
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 198; § 10, da Constituição Federal, incluído pela EC nº 120/2022, a eficácia da norma constitucional que reconhece os riscos inerentes às atividades desempenhadas por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, bem como a possibilidade de utilização do critério de enquadramento por categoria profissional ou ocupação para fins de contagem de tempo especial previdenciário.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1470 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1470 do STF.