STF · repercussão geral
Tema 152 de repercussão geral do STF
Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária.
Trânsito em Julgado em Em 30/03/2016
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI; e 7º, XXVI, da Constituição Federal, a validade, ou não, de renúncia genérica a direitos contida em termo de adesão ao Programa de Desligamento Incentivado – PDI, com chancela sindical e previsto em norma de acordo coletivo.
Tese firmada
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 152 do STF
228 decisões do STF citam o Tema 152 do STF, de 2015 a 2026; 9,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 152 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 152 do STF, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 152 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 152 do STF.
- STFRcl 100.098/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026penal
- STFRcl 96.539/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026
- STFRcl 87.536 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 02/07/2026
Direito do trabalho. Embargos de declaração na reclamação. Recebimento como agravo regimental. Alegado descumprimento ao decidido em tema da repercussão geral. Ausência de estrita aderência. Negado provimento ao recurso.. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se…
- STFRcl 92.641 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026
Agravo regimental em reclamação. Alegação de afronta à autoridade do STF. RE nº 590.415 (Tema nº 152 da RG). Plano de demissão voluntária. Negociação coletiva. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Necessidade de reexame de fatos e provas. Argumentos que não infirmam os fundamentos da…
- STFRcl 95.990/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFRcl 88.945 AgR-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 15/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA N. 32 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.
- STFRcl 90.306 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 08/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS NS. 90 E 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA VIA RECLAMATÓRIA…
- STFRE 1.604.534/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/05/2026publicada em 02/06/2026
- STFRcl 87.581 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 08/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RE 590.415 (TEMA 152/RG). ACÓRDÃO. ATO RECLAMADO. FALTA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
- STFRcl 92.533/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026
- STFRcl 93.434/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFRcl 93.699/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/04/2026publicada em 24/04/2026
- STFRcl 92.641/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFRcl 87.755 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA N. 152 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA, CONFORME ANÁLISE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO NA EXCEPCIONAL VIA DA RECLAMAÇÃO…
- STFRcl 92.340/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/03/2026publicada em 26/03/2026
- STFRcl 88.945 AgR/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026tributario
- STFRcl 92.261/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
- STFRcl 91.235/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFRcl 92.080/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFRcl 89.052/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/03/2026publicada em 18/03/2026