STF · repercussão geral
Tema 192 de repercussão geral do STF
CANCELADO: Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de crimes hediondos e equiparados.
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Tema cancelado em razão da ausência de votação de mérito no Plenário. O Relator, Ministro Marco Aurélio, desproveu o recurso nos seguintes termos:
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 192 do STF
54 decisões do STJ citam o Tema 192 do STF, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 192 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 192 do STF, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 192 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 192 do STF.
- STJRE no HC 148.594/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/05/2018penal
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STJRE no HC 118.627/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/03/2018penal
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STFRE 1.038.925 RG/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/08/2017publicada em 19/09/2017penal
Recurso extraordinário. 2. Constitucional. Processo Penal. Tráfico de drogas. Vedação legal de liberdade provisória. Interpretação dos incisos XLIII e LXVI do art. 5º da CF. 3. Reafirmação de jurisprudência. 4. Proposta de fixação da seguinte tese: É inconstitucional a expressão e liberdade…
- STJRE nos EDcl no HC 154.950/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no RHC 29.589/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no HC 187.418/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE nos EDcl no HC 176.683/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE nos EDcl no AgRg no REsp 1.189.727/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no RHC 27.250/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no RHC 30.108/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE nos EDcl no HC 137.482/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE nos EDcl no AgRg no RHC 23.087/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no HC 137.657/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no HC 140.641/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no RHC 33.331/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE nos EDcl no AgRg no HC 127.844/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no REsp 1.106.608/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no AgRg no HC 107.375/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no AgRg no HC 134.840/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…
- STJRE no HC 139.873/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2017penal
Nesse contexto, em razão do cancelamento do tema de repercussão geral, conforme consta do sítio eletrônico do STF, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), ADMITO o recurso…