STF · repercussão geral
Tema 568 de repercussão geral do STF
Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
Trânsito em Julgado em Em 11/09/2012
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do § 5º do art. 195 e do § 4º do art. 201, ambos da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de ser determinada em juízo a equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal dos benefícios previdenciários.
Tese firmada
A questão do direito à revisão da renda mensal do benefício previdenciário em equivalência aos índices de reajuste aplicados aos limites máximos, ou tetos, dos salários-de-contribuição, disciplinados nas Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 568 do STF
2 decisões do STF citam o Tema 568 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 568 do STF.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 31/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO TETO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E N. 41/2003. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 2,28% E 1,75% COMO REAJUSTE DA RENDA MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 31/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO TETO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E N. 41/2003. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 2,28% E 1,75% COMO REAJUSTE DA RENDA MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…
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- STFRcl 89.709 MC/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/01/2026publicada em 27/01/2026
- STFRcl 88.484/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/12/2025publicada em 07/01/2026