Tema 871 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 871 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 871 do STF.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 871 do STF.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Celso Faria8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/05/2026publicada em 25/05/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Insurgência da demandada contra decisão interlocutória que determinou a produção de prova pericial contábil e lhe atribuiu o ônus do adiantamento integral dos honorários, fixados em R$ 15.000,00. Pedidos recursais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Antonio Celso Faria, 8ª Câmara de Direito Público, j. 15/5/2026, DJe 25/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Celso Faria8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/03/2026publicada em 17/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS – Conversão de URV – Policiais Militares – Fase de cumprimento de sentença. LIMITAÇÃO TEMPORAL E PERÍCIA – Necessidade de prova técnica para aferir se as leis de reestruturação de carreira efetivamente absorveram as perdas salariais – Aplicação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Antonio Celso Faria, 8ª Câmara de Direito Público, j. 16/3/2026, DJe 17/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. RECÁLCULO DE REMUNERAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE HORA EXTRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO INVERTIDA OU DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA A ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 13/5/2025, DJe 13/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/02/2024publicada em 15/02/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DIRECIONAMENTO DO DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. JULGAMENTO DE PLANO. Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 15/2/2024, DJe 15/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Percival Nogueira8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/08/2023publicada em 24/08/2023

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROVA PERICIAL CONTÁBIL – Necessidade – Descabida a insurgência contra a perícia determinada – Divergência dos cálculos apresentados pelas partes, revelando distorção a ser esclarecida por profissional habilitado – Cabe ao Juiz, como destinatário da prova, a aferição da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Percival Nogueira, 8ª Câmara de Direito Público, j. 24/8/2023, DJe 24/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/08/2023publicada em 03/08/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. Matéria devolvida para reexame gravita em torno da necessidade de perícia e a responsabilidade em relação aos encargos e forma de pagamento dos honorários do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 3/8/2023, DJe 3/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/12/2022publicada em 13/12/2022

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. JULGAMENTO DE PLANO. Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos processuais, razoável duração do processo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 13/12/2022, DJe 13/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação