STF · repercussão geral

Tema 952 de repercussão geral do STF

Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.

Trânsito em Julgado em 28/10/2025

Repercussão geral: Há repercussão geral (30/06/2017)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Luís Roberto Barroso
Leading case: RE 979742
Reconhecimento: 30/06/2017
Tese: 25/09/2024

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade, a possibilidade de o direito à liberdade religiosa, assegurado no inc. VI do art. 5º da Constituição da República, justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública.

Tese firmada

1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 952 do STF

4 decisões do STF citam o Tema 952 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 952 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o Tema 952 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 952 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 15 decisões mais recentes que citam o Tema 952 do STF.

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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
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Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026administrativo
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STJAREsp 2.588.506/SCMonocráticaNegado
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO MENSAL JULGADA PROCEDENTE. ACIDENTE QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DO DETENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO BASEADO EM…
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STJAREsp 2.587.994/PBMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/04/2025civil
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STFRE 979.742/AMAcórdãoNão classificado
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STFADPF 618/DFMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2024publicada em 04/10/2024
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TJPR0007550-93.2021.8.16.0194AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 20/03/2023publicada em 20/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – (1) PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO, NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO – REESTRUTURAÇÃO DO PLANO AO QUAL O AUTOR ESTÁ VINCULADO – ATUALIZAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO, AMPARADA NA FAIXA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/12/2021publicada em 06/12/2021
APELAÇÃO. JUÍZO DE READEQUAÇÃO. Plano de Saúde. Acórdão que ratificou sentença de parcial procedência responsável por reconhecer abusividade consistente na concentração de elevados índices de REAJUSTE em apenas uma FAIXA ETÁRIA (59 anos de idade), sem diluição nas faixas anteriores, e deixando de…
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STFRE 979.742/AMInformativoNão classificado
Rel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 25/09/2024constitucional
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STFRE 1.212.272/ALInformativoNão classificado
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 25/09/2024constitucional
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