STF · repercussão geral
Tema 97 de repercussão geral do STF
Tema cancelado.
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 97 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 97 do STF.