STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1008 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido.
Tese firmada
O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1008 do STJ
270 decisões do STJ citam o Tema 1008 do STJ, de 2019 a 2026; 11,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1008 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam o Tema 1008 do STJ, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1008 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1008 do STJ.
- STFARE 1.553.121/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025tributario
- STFARE 1.545.013/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/04/2025publicada em 10/04/2025tributario
- STFARE 1.537.018/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/02/2025publicada em 24/02/2025tributario
- STFARE 1.535.200/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/02/2025publicada em 13/02/2025tributario
- STFARE 1.531.280/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025tributario
- STFARE 1.530.322/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/12/2024publicada em 19/12/2024tributario
- STFARE 1.529.045/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2024publicada em 13/12/2024tributario
- STFARE 1.530.091/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/12/2024publicada em 13/12/2024tributario
- STFARE 1.529.063/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024tributario
- STFARE 1.527.107/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFARE 1.527.127/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024tributario
- STFARE 1.527.917/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024tributario
- STFARE 1.527.333/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/11/2024publicada em 29/11/2024tributario
- STFARE 1.519.735/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/10/2024publicada em 17/10/2024
- STFARE 1.511.475/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/09/2024publicada em 06/09/2024tributario
- STFARE 1.501.518/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024tributario
- STFRE 1.496.429/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/05/2024publicada em 04/06/2024tributario
- STFARE 1.489.625/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/04/2024publicada em 25/04/2024tributario
- STFARE 1.479.303/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/04/2024publicada em 24/04/2024tributario
- STFARE 1.478.431/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/03/2024publicada em 08/03/2024tributario