STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1011 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Incidência ou não do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.
Tese firmada
Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início da vigência da Lei 9.876/1999, ou seja, a partir de 29/11/1999.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1011 do STJ
189 decisões do STJ citam o Tema 1011 do STJ, de 2019 a 2026; 10,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1011 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
46 decisões do STF citam o Tema 1011 do STJ, de 2021 a 2024; 2,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1011 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1011 do STJ.
- STFRE 1.515.221/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024previdenciario
- STFRE 1.510.950/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/09/2024publicada em 19/09/2024
- STFARE 1.506.026/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/08/2024publicada em 23/08/2024
- STFRE 1.381.162/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/07/2023publicada em 04/07/2023previdenciario
- STFRE 1.382.081/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 29/06/2023publicada em 30/06/2023
- STFRE 1.414.593/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/12/2022publicada em 10/01/2023
- STFRE 1.414.628/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/12/2022publicada em 09/01/2023previdenciario
- STFRE 1.408.231/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/12/2022publicada em 09/01/2023previdenciario
- STFRE 1.410.083/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 26/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFRE 1.415.377/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/12/2022publicada em 16/12/2022
- STFRE 1.414.562/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/12/2022publicada em 16/12/2022
- STFRE 1.411.311/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/12/2022publicada em 07/12/2022
- STFRE 1.411.235/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/11/2022publicada em 30/11/2022
- STFRE 1.411.245/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/11/2022publicada em 25/11/2022
- STFRE 1.406.410/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/11/2022publicada em 24/11/2022previdenciario
- STFRE 1.408.527/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/10/2022publicada em 08/11/2022
- STFRE 1.406.668/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/10/2022publicada em 03/11/2022
- STFRE 1.406.516/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/10/2022publicada em 03/11/2022
- STFRE 1.408.524/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/10/2022publicada em 28/10/2022previdenciario
- STFRE 1.406.119/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/10/2022publicada em 27/10/2022