Tema repetitivo 10335 do STJ

Decisões que citam o Tema 10335 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 10335 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 10335 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 16/07/2025

   CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA (CPRE) -– DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ENTE ESTATAL DE GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL – PREVALÊNCIA DO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 14/7/2025, DJe 16/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2025publicada em 03/06/2025

   CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – PARECER DO NAT QUE INFORMA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. TEMA 1033 DO STJ – INAPLICABILIDADE. APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS – SEQUESTRO PELO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 30/5/2025, DJe 3/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação