STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1072 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência.
Tese firmada
"Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1072 do STJ
58 decisões do STJ citam o Tema 1072 do STJ, de 2022 a 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1072 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1072 do STJ.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ERRO MATERIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA OFERTA INICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000285-22.2000.4.05.8308 APELANTE: AVICOLA BRILHANTE LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO AGUIAR WANDERLEY - DF63050 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO PIRES…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0813730-29.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: RICARDO FONSECA DA CUNHA TAHIM, JURANDYR FONSECA DA CUNHA TAHIM ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ney de Barros Bello Filho3ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ney de Barros Bello Filho3ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMA 1.298/STJ. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de…
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- STJREsp 2.285.026MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial do Incra, a fim de anular o acórdão que julgou os segundos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jorge Luiz de Borba1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/09/2026publicada em 09/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORIGINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONFIRMAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MP Nº 700/2015 E DA LEI Nº 13.465/2017. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE…
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- STJREsp 2.275.562/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para REFORMAR, EM PARTE o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine a matéria relativa aos juros compensatórios, notadamente as mudanças…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Lincoln Rodrigues de FariaPlenáriojulgada em 18/06/2026publicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2.332/DF. EFICÁCIA EX TUNC. ART. 15-A DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. REDUÇÃO DE 12% PARA 6% AO ANO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Dra. Elizabete Silva Pinheiro2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/08/2026
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INDEVIDOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. STF ADI Nº 2332. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO…
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- STJAREsp 3.249.210/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA N. 1.429/ STF. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.239.446/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial de ALEXANDRE PEREIRA e OUTROS para conhecer parcialmente de seu recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento; conheço parcialmente do recurso especial do Documento eletrônico VDA59146154 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRE na AR 2.013/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJAREsp 3.280.950/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA INDIRETA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA DECISÃO QUE MANTEVE OS JUROS COMPENSATÓRIOS NO PATAMAR DE 12% (DOZE…
- TJPRApelação Cível 0004529-29.2023.8.16.0101AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 09/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. OBRA DO CONTORNO DE JANDAIA DO SUL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. IMPARCIALIDADE DO PERITO JUDICIAL. INOVAÇÃO…
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- STJAgInt no REsp 2.206.415/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, torno sem efeito a decisão de fls. 1.668/1.678. Por conseguinte, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento da apelação interposta nos autos, desta feita com o enfrentamento da pretensão de…
- STJAREsp 3.213.216/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sob…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 03/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS. COISA JULGADA. TEMA 1.072 DO STJ. INAPLICABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA TAXA DE 12% AO ANO. AGRAVO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 27/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. VALIDADE DO LAUDO. PERITO CORRETOR DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. METODOLOGIA ADEQUADA. LUCROS CESSANTES. BENFEITORIAS. ÁREA NON AEDIFICANDI. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. RECURSO DESPROVIDO…
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