STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1078 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 18/12/2020
Julgamento: 30/11/2021
Acórdão publicado: 07/12/2021

Questão submetida a julgamento

Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.

Tese firmada

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1078 do STJ

27 decisões do STJ citam o Tema 1078 do STJ, de 2021 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1078 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam o Tema 1078 do STJ, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1078 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o Tema 1078 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1078 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1078 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2179521AcórdãoNegado
Rel. Juiz Luis Eduardo Yatsuda ArimaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
Direito do consumidor. Recurso inominado. Veículo automotor. Alienação fiduciária. Manutenção indevida de gravame após quitação do contrato. Impossibilidade de transferência do veículo. Dano moral configurado. Quantum adequado. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame. 1. Recurso inominado…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME FINANCEIRO. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA. TEMA 1.078 DO STJ. REVELIA DE CORRÉU. EFEITOS RELATIVOS…
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TJDFTAcórdão n. 2172705AcórdãoParcial
Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela6ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 30/09/2026civil
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SOLIDARIEDADE DOS COMPRADORES. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO…
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TJPISem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 29/09/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL AFASTADO. BAIXA DE GRAVAME. TEMA 1078 DO STJ. ATRASO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO…
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TJDFTAcórdão n. 2175504AcórdãoParcial
Rel. Juiz Evandro Neiva de AmorimPrimeira Turma Recursaljulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO GRAVAME POR APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 23/09/2026consumidor
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Consórcio. Atraso na baixa de gravame e no registro do contrato no sistema SIREC. Provimento parcial. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela administradora de consórcio contra…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – Demanda condenatória em obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Financiamento com garantia de alienação fiduciária. Acordo com purgação da mora e quitação integral do débito. Demora na baixa do gravame perante o órgão de trânsito e na disponibilização de documentos…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raduan Miguel Filho1ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO QUITADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
5ª Turma Recursal Provisóriapublicada em 22/09/2026
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CONSÓRCIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO INTEGRAL - OMISSÃO NA BAIXA DO GRAVAME NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG) - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689/2017 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRADORA - DANOS MORAIS…
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TJDFTAcórdão n. 2173621AcórdãoNegado
Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Gravame de alienação fiduciária. Manutenção indevida. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Juros de empréstimos bancários. Ausência de nexo causal. Danos morais não comprovados. Tema 1.078 do STJ…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS…
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STJPUIL 6.667/RSMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/09/2026consumidor
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Pedido de uniformização de interpretação de lei federal. 2. Esta Corte apenas detém competência para o julgamento dos pedidos de…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJPESem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD E DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TEMA 1.078 DO STJ. BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. SÚMULA 7 DO STJ. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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TJPRApelação Cível 0008527-93.2024.8.16.0028AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. REMANESCÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME PELA REVENDEDORA. DANOS…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/02/2026publicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I…
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TJDFTAcórdão n. 2168875AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Ana Cantarino5ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO FINANCIADO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DE GRAVAME. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. TEMA 1.078 DO STJ. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO…
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TJDFTAcórdão n. 2167735AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. DEMORA DE BAIXA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO APÓS A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. APELAÇÃO…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Selso de Oliveira4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS (PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL). DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-LHE…
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