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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1081 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Corte Especial
Afetação
10/03/2021
Julgamento
05/02/2026
Acórdão publicado
12/02/2026

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Questão submetida a julgamento

Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil.

Tese firmada

A demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos, com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1081 do STJ

54 decisões do STJ citam o Tema 1081 do STJ, de 2021 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1081 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1081 do STJ.

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  2. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
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    Remessa necessária não conhecida.

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  11. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

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  13. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
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  14. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

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  15. TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. ÓBITO ANTERIOR À LEI Nº 13.846/2019. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Instituto…

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  16. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

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  17. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. MECÂNICO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. RUÍDO. HIDROCARBONETOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMENDA…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…

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  20. TRF2Remessa Necessária Cível 5131296-17.2025.4.02.5101AcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Leticia de Santis Mello8ª Turma Especializadajulgada em 27/05/2024publicada em 29/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO COMUM. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E IRRADIAÇÃO IONIZANTE. GRATIFICAÇÃO DE RAIOS-X. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIMITE DE 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 496, § 3º…

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