STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1083 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 22/03/2021
Julgamento: 18/11/2021
Acórdão publicado: 25/11/2021

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).

Tese firmada

O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1083 do STJ

340 decisões do STJ citam o Tema 1083 do STJ, de 2021 a 2026; 12,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1083 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam o Tema 1083 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1083 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1083 do STJ.

TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO. PICO DE RUÍDO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EXPOSIÇÃO INDISSOCIÁVEL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CORREÇÃO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. COISA JULGADA. NOVOS PERFIS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS. RELATIVIZAÇÃO SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS. DIVERGÊNCIA ENTRE PPPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DISPENSA DE JUNTADA DO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. FARMACÊUTICA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PPP ASSINADO PELO PRÓPRIO SEGURADO. VALIDADE. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. RECURSO…
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STJAREsp 3.300.282MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1.030, INCISO I, E 1.040, INCISO I, DO CPC. VIA RECURSAL INADEQUADA. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. AUSÊNCIA DE NEN. NHO-01 DA FUNDACENTRO. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO PELO PICO DE RUÍDO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. CONVERSÃO DE TEMPO…
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STJREsp 2.293.760MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO FORA PARCIALMENTE PROVIDO. SÚMULA N. 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. PERÍODO POSTERIOR AO DECRETO Nº 2.172/1997. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA NOCIVIDADE. RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO. PICO DE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN). PICO DE RUÍDO. TEMA 1.083 DO STJ…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. PPP. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DA METODOLOGIA NORMATIVA. NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO. PICO DE RUÍDO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EXPOSIÇÃO INDISSOCIÁVEL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. PPP. NHO-01. NR-15. AUSÊNCIA DA EXPRESSÃO "NEN". NÍVEL ÚNICO DE EXPOSIÇÃO. ESPECIALIDADE RECONHECIDA. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS EM NOME DO GENITOR. PROVA MATERIAL EM NOME PRÓPRIO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PERÍODOS JÁ RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. RUÍDO. PPP. NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO. PICO DE RUÍDO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. TEMA 1.083 DO STJ. CONVERSÃO DE…
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TRF4Apelação Cível 5004734-37.2023.4.04.7118AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES BIOLÓGICOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento…
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TRF4Apelação Cível 5018250-86.2020.4.04.7100AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas…
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TRF4Apelação Cível 5049443-22.2020.4.04.7100AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alex Peres Rocha6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária ajuizada contra o INSS objetivando a…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gerson Godinho da Costa4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do INSS para afastar o enquadramento dos intervalos de 03/11/1993 a 31/05/1996, 01/06/2001 a 30/04/2004, 03/11/2004 a 30/10/2007, 02/06/2008 a 31/08/2008, 01/12/2009 a 15/11/2011, 01/06/2013 a…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o acórdão anterior, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração para que seja afastada a especialidade dos períodos de 18/11/2003 a 31/03/2012 e 01/04/2012 12/02/2014, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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