STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 108 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Estabelecer se é cabível a exceção de pré-executividade para argüição de ilegitimidade passiva, em execução fiscal proposta contra os sócios da pessoa jurídica devedora.
Tese firmada
Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 108 do STJ
103 decisões do STJ citam o Tema 108 do STJ, de 2019 a 2026; 3,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 108 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam o Tema 108 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 108 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 108 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 108 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 108 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 2.946.774AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO-GERENTE. NOME INSCRITO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO…
- STJAREsp 3.268.866MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.263.126MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/09/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJAgInt no REsp 2.183.462/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO CORRESPONSÁVEL CONSTANTE DA CDA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 135 DO CTN. TEMA 108/STJ. GRUPO ECONÔMICO DE FATO E MEDIDAS CONSTRITIVAS…
- STJAgInt no REsp 2.241.992/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero as decisões de fls. 292/296 e de fls. 314/316; e (ii) hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fl. 255, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente aos Temas 108/STJ e 290/ STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à…
- STJEDcl no REsp 2.164.821/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 31/08/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece contradição quando há descompasso…
- STJAREsp 3.270.077/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 297/298, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 108/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de prelibação…
- STJAREsp 3.093.821/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/06/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57696771 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.232.162/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/06/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA57886624 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgInt no AREsp 3.153.226/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2026tributario
ANTE O EXPOSTO (i) de fls. tornando-a 848/851, sem efeito; e hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. ante o (ii) 750/752, error in no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao , procedendo Tema 108/STJ determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem…
- STJAREsp 3.096.796/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DA DEMANDA. INCIDÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO SÚMULA N. 7/STJ. DO CPC. AUSÊNCIA DE ART…
- STJAREsp 2.946.774/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/02/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54286003 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.215.382/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/02/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO IMPLÍCITO DO TEMA 108 DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- STJREsp 2.183.462/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/02/2026tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Documento eletrônico VDA54112737 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 12/02/2026 23:15:52 Publicação no…
- STJAREsp 2.951.182/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/02/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. . Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa…
- STJREsp 2.164.821/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA REPETITIVO 108 DO STJ. DISTINÇÃO. AFASTAMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONHECIDO EM PARTE O RECURSO ESPECIAL E…
- STJAREsp 2.693.558/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53749034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2026 19:43:54 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.251.539/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026tributario
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal na…
- STJREsp 2.241.992/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026tributario
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre os temas recursais na…
- STJREsp 1.974.348/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 21/01/2026civil
Ante o exposto, e lhe . conheço parcialmente nego provimento Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…