STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1101 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
Tese firmada
I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer;II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1101 do STJ
120 decisões do STJ citam o Tema 1101 do STJ, de 2021 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1101 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 1101 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1101 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1101 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.292.865MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração rejeitados.
- STJREsp 2.288.058MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. TEMAS 677 e 1.101/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. FUNDAMENTOS DO…
- STJREsp 2.293.306MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, inaplicável o entendimento do Tema 1101 do C. Superior Tribunal de Justiça aos cumprimentos sentença oriundos da Ação Civil Pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053, sob pena de ofensa à coisa julgada, devendo ser considerada a incidência dos juros remuneratórios até a data do efetivo…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO FINAL – Decisão que determinou a aplicação retroativa do TEMA 1101 do STJ – Descabimento - Admitida a incidência mês a mês na Ação Civil Pública, que expressamente fixou a aplicação dos juros…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Pretensão para que haja incidência do Tema 1.101 do STJ – Não cabimento da pretensão - Na Ação Civil Pública foi determinada a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento – Matéria já coberta pelo manto da coisa julgada – Inaplicabilidade do novo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Pretensão para que haja incidência do Tema 1.101 do STJ – Não cabimento da pretensão - Na Ação Civil Pública foi determinada a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento – Matéria já coberta pelo manto da coisa julgada – Inaplicabilidade do novo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Pretensão para que haja incidência do Tema 1.101 do STJ – Não cabimento da pretensão - Na Ação Civil Pública foi determinada a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento – Matéria já coberta pelo manto da coisa julgada – Inaplicabilidade do novo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. Alegação de nulidade do acórdão em razão da ausência de intimação dos agravados para apresentação de contrarrazões. Vício não configurado. Julgamento do agravo de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 03/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema 1101 do STJ efetivamente apreciado no Acórdão impugnado. Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação…
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- STJREsp 1.837.079MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/10/2026civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos…
- STJREsp 2.289.638MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor líquido, nos…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado17ª Câmara Direito Privadopublicada em 02/10/2026
AGRAVO INTERNO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DO EXECUTADO, RECONHECENDO A INAPLICABILIDADE DO TEMA 1101 DO STJ INSURGÊNCIA DO EXECUTADO INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS…
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- STJREsp 2.287.549MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor
- STJREsp 2.290.403MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor
- STJREsp 2.288.954MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor