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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 112 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
03/03/2009
Julgamento
22/04/2009
Acórdão publicado
04/05/2009

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a aplicação da taxa SELIC para apuração de correção monetária e juros nas ações para pleitear juros progressivos nas contas vinculadas do FGTS.

Tese firmada

A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do CC/2002 é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 112 do STJ

34 decisões do STJ citam o Tema 112 do STJ, de 2020 a 2026; 47,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 112 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o Tema 112 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 112 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 112 do STJ.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Márcia Vogel Vidal de Oliveira1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencida a relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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  2. STFRcl 99.995MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/09/2026publicada em 29/09/2026
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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  11. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso inominado, a fim de reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do voto…

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  14. TJPRApelação Cível 0008199-45.2021.8.16.0069AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA FUTURA. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. ART. 416, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL…

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  16. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acompanhar o Relator para DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, com ressalva parcial de fundamentação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  17. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso do Banco Pan S.A e, na extensão conhecida, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  18. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo e, em juízo de retratação, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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