STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1245 do STJ
Acórdão Publicado - RE Pendente
Questão submetida a julgamento
A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Tese firmada
Nos termos do art. 535, § 8º, do CPC, é admissível o ajuizamento de Ação Rescisória para adequar julgado realizado antes de 13.05.2021 à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF - Repercussão Geral.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1245 do STJ
88 decisões do STJ citam o Tema 1245 do STJ, de 2024 a 2026; 15,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1245 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1245 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1245 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1245 do STJ.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erik Frederico Gramstrup3ª Seçãojulgada em 13/07/2023publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DA VIDA TODA. REVELIA SEM EFEITO MATERIAL. DECADÊNCIA AFASTADA. DECISÃO VINCULANTE SUPERVENIENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADIS 2.110 E 2.111. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876/1999. APLICAÇÃO COGENTE DA REGRA DE…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Sifuentes2ª Seçãojulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO DE EFEITOS (TEMA 69/STF). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erik Frederico Gramstrup3ª Seçãojulgada em 24/07/2023publicada em 21/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DA VIDA TODA. ARTIGOS 535, § 8º, E 966, V, DO CPC. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ADIs 2.110 E 2.111. INCOMPATIBILIDADE SUPERVENIENTE DA COISA JULGADA COM ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA…
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- STJRE no REsp 2.054.759/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1338 DO…
- STJRE no REsp 2.054.759/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1338 DO…
- STJRE no REsp 2.066.696/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1338 DO…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Seçãojulgada em 19/08/2022publicada em 11/09/2026
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS POSTERIOR À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ARTS. 525, § 15, E 535, § 8º, DO CPC. HIPÓTESE AUTÔNOMA DE RESCINDIBILIDADE. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 966, V, DO CPC. TEMA 1.245…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Seçãojulgada em 04/11/2022publicada em 11/09/2026
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS POSTERIOR À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ARTS. 525, § 15, E 535, § 8º, DO CPC. HIPÓTESE AUTÔNOMA DE RESCINDIBILIDADE. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 966, V, DO CPC. TEMA 1.245…
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- STJAR 7.558/ALAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ART. 535, §§ 5º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDEF/FUNDEB. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ADPF 528/STF E TEMA 1.256/STF. INCONSTITUCIONALIDADE DO EMPREGO DO VALOR PRINCIPAL PARA HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO EXCLUSIVO COM…
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Monica Autran Machado Nobre2ª Seçãopublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE RÉ QUE ANUIU AO PEDIDO PRINCIPAL DA RESCISÓRIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por SCHOTT FLAT GLASS…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca2ª Seçãopublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS NO TEMA Nº. 69/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca2ª Seçãopublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS NO TEMA Nº. 69/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta omissão na análise…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca2ª Seçãojulgada em 09/09/2021publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS NO TEMA Nº. 69/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta omissão na análise…
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- STJREsp 2.271.728/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA59587055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.263.265MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.<br>Majoro, em desfavor da parte agravante, os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC , observados…
- STJREsp 2.222.626AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraPrimeira Seçãopublicada em 27/08/2026tributario
Processo civil. Tema 1.419. Recurso especial representativo de controvérsia. Honorários advocatícios em ação rescisória que busca a aplicação da modulação de efeitos realizada no Tema 69 da repercussão geral pelo STF. Princípio da causalidade. I. Caso em exame 1. Tema 1.419: recursos especiais…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gláucio Maciel2ª Seçãojulgada em 24/07/2026publicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. QUESTÃO DE ORDEM NA AR 2.876/DF. DISTINGUISHING. TEMA 1.245 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
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- STJREsp 2.222.630AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/08/2026tributario
Processo civil. Tema 1.419. Recurso especial representativo de controvérsia. Honorários advocatícios em ação rescisória que busca a aplicação da modulação de efeitos realizada no Tema 69 da repercussão geral pelo STF. Princípio da causalidade. I. Caso em exame 1. Tema 1.419: recursos especiais…
- STJAREsp 3.264.026/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, §1º, INCS. IV, V E VI, E 1.022, INCS. I E II, E PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO…
- STJREsp 2.286.320/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/08/2026tributario